JUDICIÁRIO
Por unanimidade, 1ª Turma do STF rejeita prisão domiciliar a Bolsonaro
Colegiado endossou decisão de Alexandre de Moraes, que manteve o ex-presidente preso em cela adaptada na Papudinha.
Congresso em Foco
5/3/2026 18:08
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A 1ª Turma do STF formou posição unânime nesta quinta-feira (5) a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele fosse transferido ao regime domiciliar. Com isso, ele seguirá preso na sala de Estado Maior do quartel do 19º Batalhão da PMDF, conhecido como "Papudinha".
O pedido de transferência foi encaminhado na primeira quinzena de janeiro, acompanhado de relatório da equipe médica pessoal do ex-presidente. A defesa argumentou que a concessão de prisão domiciliar seria a "única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado".
Em decisão, Moraes relembrou que Bolsonaro tentou fugir quando esteve em prisão preventiva domiciliar.Gustavo Moreno/STF
Moraes deu resposta negativa, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. O ministro ressaltou que a própria perícia médica realizada pela Polícia Federal indicou que não havia necessidade de transferência de regime, contanto que fosse mantida a rotina de atendimento médico e a oferta de cela adaptada para as necessidades clínicas do ex-presidente.
Em seu voto, Moraes retomou esse entendimento, indicando que todos os relatórios técnicos demonstram a "total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana".
O ministro também citou o registro de atividades de Bolsonaro, com constantes visitas de lideranças políticas e rotina regular de exercício físico.
Moraes ainda relembrou que Bolsonaro possui um longo histórico de "reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal", incluindo uma tentativa de fuga do regime domiciliar ao qual estava submetido até novembro de 2025; "demonstrando sua inutilidade [da transferência] e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado".
A 1ª Turma é formada, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento seguirá aberto até as 23h59, havendo possibilidade de mudança de votos.
