Multa e até um ano sem voar: Anac endurece punições a passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros que provoquem tumultos, ameacem tripulantes, agridam outras pessoas ou coloquem em risco a segurança em aeroportos e aeronaves. As medidas incluem multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, a proibição de embarcar em voos domésticos no Brasil por até um ano. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência e publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. A maior parte das novas regras entrará em vigor em 180 dias, prazo dado para adaptação das companhias aéreas e dos aeroportos.

O endurecimento ocorre após o aumento dos casos de indisciplina no transporte aéreo. Segundo dados do setor, foram registradas 1.764 ocorrências em 2025, alta de 66% em relação ao ano anterior.

Veja a íntegra da resolução da Anac.

A nova resolução cria um protocolo padronizado para a atuação das tripulações e das empresas aéreas diante desse tipo de situação. O procedimento começa com orientação e advertência verbal, mas pode avançar para contenção do passageiro, acionamento da polícia e retirada da aeronave, se necessário.

Pelas regras aprovadas, passageiros que forem retirados do voo por indisciplina não terão direito, nesses casos, a assistência material, como alimentação e hospedagem, nem à reacomodação em outro voo.

No Fly List

A regulamentação também define diferentes níveis de infração. Condutas graves e gravíssimas poderão gerar multa administrativa aplicada pela Anac. Entre os atos considerados graves estão agressão física contra passageiros ou funcionários, ameaças a tripulantes, danos à aeronave, ato de fumar a bordo e falsa comunicação de bomba ou arma no avião.

Nos casos gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista de suspensão de acesso ao transporte aéreo, conhecida como No Fly List. Nessa hipótese, ficará impedido de comprar passagens, fazer check-in ou embarcar em voos domésticos por seis meses ou um ano, a depender da conduta.

Entram nessa categoria, por exemplo, agressão física contra integrantes da tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, importunação sexual, porte de explosivos ou armas dentro da aeronave, tentativa de acesso indevido à cabine de comando e tentativa de tomar o controle do avião.

A resolução prevê ainda que as companhias aéreas deverão compartilhar entre si os dados dos passageiros suspensos, para viabilizar o bloqueio do embarque. Ao mesmo tempo, a norma assegura ao passageiro direito à ampla defesa e, em determinadas situações, reembolso integral de passagens compradas antes da aplicação da penalidade.

Com as novas regras, a Anac busca dar resposta ao avanço das ocorrências de indisciplina e reforçar a segurança no transporte aéreo brasileiro.

O que muda com as novas regras da Anac

Medidas foram aprovadas após os casos de indisciplina no transporte aéreo crescerem 66% em 2025

Multa para infratores

• De R$ 500 a R$ 17,5 mil, conforme a gravidade da conduta

Até 1 ano sem voar

• Passageiros poderão ser proibidos de embarcar em voos domésticos

Como vai funcionar a No Fly List

• A lista será abastecida pelas companhias aéreas, que deverão compartilhar entre si os dados dos passageiros punidos

Quem entra na lista

• Passageiros que cometerem atos gravíssimos de indisciplina, como agressão física a tripulantes, importunação sexual, dano a equipamentos de segurança, porte de explosivos ou tentativa de invadir a cabine

Por quanto tempo vale a punição

• A suspensão do embarque poderá durar 6 meses ou 12 meses, conforme a gravidade da conduta

Quem pode ser punido

• Quem agredir, ameaçar, causar tumulto ou danificar estruturas e equipamentos

Protocolo da tripulação

• Regra prevê advertência, contenção e retirada da aeronave com apoio policial

Sem assistência ao desembarcado

• Passageiro retirado por indisciplina pode perder direito a hotel, alimentação e reacomodação

Quando passa a valer

• As novas regras entram em vigor 180 dias após a publicação