Ministério da Justiça notifica TikTok por trend de violência a mulher

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou informações ao TikTok sobre as providências adotadas pela plataforma após a disseminação de conteúdos misóginos ligados à trend "caso ela diga não". O pedido foi encaminhado por meio de ofício e envolve áreas da pasta responsáveis por direitos digitais, segurança pública e defesa do consumidor.

A mobilização do ministério ocorreu depois que vídeos associados à tendência passaram a circular amplamente nas redes sociais, especialmente no período do Dia Internacional da Mulher. Nas publicações, jovens simulavam agressões físicas, como chutes, socos e ataques com faca, contra manequins que representavam mulheres, acompanhando as imagens com mensagens que relacionavam violência à rejeição em relações afetivas.

A repercussão do caso levou à abertura de investigação pela Polícia Federal, instaurada após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União. O governo busca apurar a autoria e a responsabilidade pela produção e disseminação do material.

No ofício enviado à empresa, o ministério afirma que a responsabilidade da plataforma não se limita à retirada dos conteúdos já identificados pelas autoridades. O documento cita decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e reforça que provedores devem agir de forma imediata para tornar indisponível conteúdo que configure crimes contra mulheres, incluindo publicações que incentivem ódio ou violência.

O governo também alertou que a ampla circulação da trend pode indicar falhas estruturais nos mecanismos de controle da plataforma. Por isso, o TikTok foi intimado a apresentar, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre as ferramentas utilizadas para identificar e remover conteúdos misóginos.

Entre os pontos solicitados estão explicações sobre o funcionamento de sistemas automatizados de moderação, mecanismos de revisão humana, monitoramento de tendências emergentes e controles aplicados ao algoritmo de recomendação. A empresa também deverá informar se perfis responsáveis pela divulgação do conteúdo receberam algum tipo de monetização ou benefício financeiro decorrente do alcance das publicações.

Paralelamente, o ministério determinou que registros técnicos e metadados relacionados aos vídeos sejam encaminhados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O objetivo é apoiar a investigação policial e contribuir para a identificação dos responsáveis pelos conteúdos.