Investigação contra Luis Pablo apura monitoramentos ilegais, diz STF

O STF informou nesta quinta-feira (12) que a investigação que levou à busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida foi aberta após alerta da equipe de segurança do ministro Flávio Dino sobre indícios de monitoramento ilegal e publicação de informações sensíveis.

A busca e apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal na terça-feira (10). A ordem incluiu a apreensão de celulares e notebook do jornalista após a publicação de reportagens em seu blog sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino em São Luís.

A decisão foi repudiada por entidades de representação da categoria. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a busca e apreensão e afirmou que ações invasivas contra jornalistas devem ser excepcionais e amplamente fundamentadas.

Para a entidade, a apreensão de celulares e computadores também pode afetar o sigilo da fonte e criar precedente preocupante para o exercício do jornalismo no país, especialmente em investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo autoridades públicas.

Ao comentar o caso, o STF ressaltou que o inquérito não trata de crimes contra a honra ou de matérias correlatas. Segundo a Corte, entre os dados divulgados estavam informações que poderiam comprometer a segurança física de Flávio Dino. "Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes".

O tribunal também afirmou que o uso de veículos de tribunais estaduais por ministros do STF pode ocorrer em razão de cooperação institucional entre órgãos do Judiciário. Segundo a corte, o emprego de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão estava previsto em acordo de cooperação voltado à segurança institucional.

Confira a íntegra da nota do STF:

"Nota à imprensa

Informamos que a Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes.

Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.

O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.

Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:

Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea "a", e a

Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único."