CPMI do INSS não irá recuar ou blindar envolvidos, diz Carlos Viana

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que o colegiado não irá recuar diante da pressão da investigação.

O parlamentar disse ter recebido com "total alinhamento" e "maturidade institucional" a decisão do ministro do STF André Mendonça que restringiu o acesso ao material apreendido e impôs maior controle sobre as provas reunidas.

Na avaliação do presidente do colegiado, a medida tem o objetivo de proteger a investigação e preservar o resultado esperado pela sociedade em um dos escândalos que classificou como mais cruéis da história recente do país.

"Essa é uma decisão que protege a investigação, protege a prova e protege o resultado que o Brasil espera. Nós não vamos permitir que esse trabalho seja comprometido por erro, por precipitação ou por qualquer tentativa de desorganizar aquilo que está sendo bem feito com seriedade."

O senador parabenizou Mendonça por decisões que, para Viana, estão "trazendo mais pessoas que estiveram presentes nesse escândalo para o centro da investigação".

Viana reiterou que dentro da CPMI não haverá proteção ou blindagem de "quem tentou transformar o sofrimento do povo em negócio".

Viana sustentou que a CPMI está alinhada com os órgãos de investigação e que as medidas adotadas até agora já começaram a produzir efeitos concretos, o que, segundo ele, se traduz na suspensão de novos consignados no banco C6.

O senador afirmou que o relatório vai citar todos aqueles que o colegiado tem provas seguras de recebimento, lavagem ou ocultação de recursos desviados de aposentados e pensionistas, "independente de quem seja".

"As pessoas que nós temos a confirmação de que recebeu, lavou ou sumiu com dinheiro dos aposentados, estarão no relatório. Independentemente de quem seja."

Vazamento

O senador se comprometeu ainda a apurar o vazamento de dados ligados à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. Segundo o senador, a Polícia Legislativa será responsável por conduzir a investigação. O presidente da Comissão reforçou que elementos de "foro íntimo" não têm utilidade para o colegiado.

"As informações de foro íntimo do Vorcaro com quem quer que seja não interessam à investigação. Isso somente prejudica o nosso trabalho. O que interessa a nós é o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros."

Apesar do aceno positivo à decisão de Mendonça, o presidente da CPMI informou que convocou reunião com a Advocacia do Senado para avaliar uma estratégia jurídica da Comissão. Segundo o parlamentar, a prioridade é cumprir a ordem judicial, mas também buscar a devolução do material necessário à continuidade dos trabalhos.

Viana também manifestou intenção de solicitar esclarecimentos ao gabinete do ministro sobre a devolução do material após a retirada das informações privadas. "Pretendo conversar novamente com o ministro André Mendonça, numa conversa institucional, republicana, o mais brevemente possível, para que a gente tenha o material de volta", afirmou.

Prorrogação

O senador argumentou que interromper a Comissão agora significaria deixar sem resposta as fraudes no INSS, mas reiterou posicionamento confiante quanto à prorrogação.

"Eu estou muito confiante de que nós vamos conseguir prorrogar essa CPMI. Se a CPMI não for prorrogada, quem vai perder vai ser o Brasil."

Em relação à continuidade do colegiado, caso se confirme, Viana informou que toma as "decisões que entende como corretas". O presidente da CPMI disse que irá colocar novamente em votação as quebras de sigilos bancário e fiscal suspensas pelo ministro Flávio Dino. Ele afirmou que a interferência do ministro nas votações na CPMI causa "insegurança jurídica absurda" ao colegiado.

"Estou disposto a colocar, assim que o Supremo nos disser como votar a quebra de sigilo, porque da maneira como está, nós temos uma insegurança jurídica absurda, depois da decisão do ministro Flávio Dino de colocar em votação de qualquer pessoa que tenha ligação com a CPMI."

Viana reiterou que não agirá como omisso ou "covarde" enquanto presidente da CPMI. "Nós temos coragem para enfrentar o que vem pela frente. Agora, temos que fazer isso com estratégia, com inteligência, mas principalmente dentro da lei", destacou.

O senador disse acreditar que novos nomes de servidores públicos ainda virão à tona, porque boa parte dos pareceres internos que permitiram a continuidade do esquema foi produzida por quadros do próprio sistema previdenciário e também da Dataprev.

"Eu tenho muita clareza de que novos nomes de servidores públicos virão à tona, porque boa parte dos pareceres internos aprovando decisões desse grupo, que recebia dinheiro desviado dos aposentados, foram feitos por servidores em diversos cargos, inclusive da Dataprev."

Na visão do parlamentar, a linha das investigações aponta para prevaricação em vários setores da Previdência. Ainda assim, reforçou que o relatório final precisará ser sustentado por provas robustas, que apontem vínculo financeiro entre os investigados e o dinheiro desviado.