Renúncias, cassações e recontagem já mudaram 32 cadeiras no Congresso

Desde o início da atual legislatura, no começo de 2023, 32 parlamentares deixaram em definitivo seus mandatos no Congresso Nacional — 27 deputados e quatro senadores. As saídas levaram à efetivação de 28 suplentes na Câmara e de quatro no Senado, em uma movimentação equivalente a cerca de 5% das 594 cadeiras das duas Casas.

O número chama atenção tanto pelo volume quanto pela diversidade das causas. Houve renúncias para assumir prefeituras e outros cargos, perdas de mandato por decisão judicial ou ato da Mesa Diretora, recontagem de votos quase três anos depois da eleição e até morte. Apesar disso, o impacto partidário foi limitado: na maior parte dos casos, quem entrou pertencia ao mesmo partido ou ao mesmo campo político de quem saiu.

Os maiores beneficiados na Câmara foram PCdoB e Podemos, que ganharam dois deputados cada, enquanto o PL foi o partido que mais perdeu espaço, com saldo negativo de dois nomes. Houve ainda legendas com ganho mais modesto, como PSDB, Psol e Solidariedade, cada uma com saldo positivo de um deputado, ao passo que PT, PDT, MDB, Cidadania e o bloco dos sem partido terminaram em baixa, com perda de uma cadeira cada. Já PP, PSB, Republicanos e União Brasil ficaram no zero a zero, trocando parlamentares sem alterar o tamanho de suas bancadas no balanço final.

Entra e sai de deputados

A Câmara concentrou quase toda essa dança das cadeiras. Dos 32 casos, 28 ocorreram entre deputados. Pelo levantamento, 15 saíram por renúncia, cinco foram cassados, sete deixaram a Casa após a recontagem das sobras eleitorais e uma vaga foi aberta por falecimento. No Senado, houve apenas quatro saídas definitivas, todas por renúncia. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, com base em registros oficiais das duas Casas. A pesquisa não levou em conta as dezenas de casos de afastamentos temporários, como de parlamentares que deixaram o mandato em algum momento para assumir secretarias ou ministérios de Estado, para tratamento de saúde ou para cuidar de interesses pessoais.

No Senado, apenas renúncias

Ao contrário da Câmara, o Senado viveu uma rotatividade pequena e linear. As quatro saídas definitivas ocorreram por renúncia.

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) deixou o cargo em setembro de 2023, após mais de 50 anos de vida pública e um período de afastamento por problemas de saúde. Flávio Dino (PSB-MA) renunciou em fevereiro de 2024 para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, sendo sucedido por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que herdou o seu mandato. Na ocasião, Dino também se desfiliou do PSB.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deixou o Senado no fim de 2024 para assumir a vice-prefeitura de Maceió. Sua suplente, Eudócia Caldas (PL-AL), mãe do prefeito da capital alagoana, JHC (PL), ficou com a vaga. Já Mecias de Jesus (Republicanos-RR) renunciou neste mês para assumir como conselheiro no Tribunal de Contas de Roraima; a cadeira passou para Roberta Acioly (Republicanos-RR).

Câmara concentra as trocas mais ruidosas

A principal explicação para a rotatividade na Câmara foi a eleição municipal de 2024. Em 1º de janeiro de 2025, uma leva de deputados renunciou ao mandato federal para assumir o comando de suas cidades. Foi o caso, entre outros, de Abilio Brunini (PL-MT), Alberto Mourão (MDB-SP), Paulinho Freire (União-RN), Gerlen Diniz (PP-AC), Washington Quaquá (PT-RJ), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dr. Benjamim (União-MA).

Esse bloco ajuda a explicar por que a renovação foi numerosa, mas pouco traumática: o mandato mudou de mãos, mas quase sempre permaneceu dentro do mesmo arranjo partidário ou eleitoral.

Houve também renúncias por razões institucionais. A primeira renúncia, aliás, ocorreu antes mesmo da posse. A então deputada Rejane Dias (PT-PI) desistiu de exercer novo mandato, para o qual havia sido reeleita, duas semanas antes do início da atual legislatura, para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) deixou a Câmara para assumir vaga no Tribunal de Contas da União, sendo substituído por Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ao longo da legislatura, também renunciaram, entre outros, Enio Verri (PT-PR) e Otto Alencar Filho (PSD-BA) para ocupar outros cargos públicos.

Condenação e prisão na Itália

O caso de Carla Zambelli (PL-SP) teve natureza distinta. Ela renunciou ao mandato em dezembro de 2025, depois que o STF confirmou a perda imediata de sua cadeira na Câmara em razão da condenação definitiva a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ e adulteração de documentos. A renúncia foi apresentada em 14 de dezembro de 2025, dois dias após o Supremo anular a decisão da Câmara que havia mantido seu mandato e determinar a posse do suplente em até 48 horas.

Zambelli já havia sido condenada por perseguir, com uma arma, um jornalista na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Depois da condenação, deixou o país: foi primeiro para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, onde está presa desde 29 de julho. O Brasil aguarda a análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição da ex-parlamentar.

Mandatos cassados

Se as renúncias explicam o volume, as cassações de mandato produziram os episódios de maior repercussão política da legislatura.

O primeiro caso foi o de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Câmara declarou a perda de seu mandato em junho de 2023, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação segundo a qual Deltan pediu exoneração do cargo de procurador da República quando ainda havia sindicâncias e procedimentos que poderiam resultar em sanções e torná-lo inelegível. Deltan chegou à Câmara após se tornar conhecido nacionalmente ao comandar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Outro caso de forte repercussão foi o de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de seu mandato em abril de 2025, por faltar a mais de um terço das sessões deliberativas. Antes disso, o Conselho de Ética já havia aprovado parecer recomendando sua cassação.

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março de 2024 pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A prisão foi mantida pela Câmara. A condenação veio em 25 de fevereiro de 2026, quando a 1ª Turma do STF o sentenciou a 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio.

Refúgio nos Estados Unidos

A Mesa Diretora da Câmara também declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ) em 18 de dezembro de 2025. No caso de Eduardo, a decisão teve base no artigo 55, inciso III, da Constituição: ele havia ultrapassado o limite de faltas a um terço das sessões deliberativas da Casa após se afastar do país. Ramagem perdeu a cadeira depois de ser condenado pelo STF por participação na trama golpista, o que tornava inviável sua presença regular nas sessões de 2026. A Mesa Diretora da Câmara entendeu que, com a condenação, ele perderia o mandato também pelo acúmulo de faltas.

Ramagem está foragido nos Estados Unidos, país onde Eduardo mora desde fevereiro do ano passado, quando abandonou a Câmara, sob a alegação de perseguição política à sua família.

O deputado Marcelo Lima (SP) foi o único a ser cassado, por decisão do TSE, por infidelidade partidária. Eleito pelo Solidariedade, ele se filiou ao PSB fora do período permitido e teve o mandato reivindicado pelo antigo partido. Fora da Câmara, Lima se elegeu prefeito de São Bernardo do Campo (SP) pelo Podemos em 2024.

Recontagem de votos derruba sete

Em julho de 2025, sete deputados perderam o mandato após o Supremo Tribunal Federal mudar a interpretação sobre as chamadas sobras eleitorais — as vagas remanescentes no sistema proporcional depois da distribuição inicial das cadeiras. A Corte decidiu que todos os partidos que participaram da eleição de 2022, e não apenas os que atingiram determinados percentuais mínimos, poderiam disputar esse rateio. Com a nova conta, a composição da Câmara mudou no meio da legislatura.

Morte prematura

A única saída definitiva por falecimento foi a da deputada Amália Barros (PL-MT), morta em 12 de maio de 2024, aos 39 anos, em São Paulo, após complicações de uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas. A vaga foi ocupada por Nelson Barbudo (PL-MT).

Jornalista de formação, Amália ganhou projeção pela defesa dos direitos das pessoas com visão monocular, pauta que ajudou a levar ao centro do debate público, e também pela forte amizade que mantinha com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Próxima dança das cadeiras

Se os últimos três anos foram marcados por saídas definitivas, os próximos dias podem trazer um movimento de outra natureza: o retorno de ministros do governo Lula ao Congresso para disputar as eleições de outubro. Isso não entra na conta das saídas definitivas, já que as licenças eram temporárias, mas deve voltar a mexer na composição das bancadas e no tabuleiro político da legislatura. Eles têm até 4 de abril para entregar seus cargos no Executivo.

Entre os que devem voltar ao Legislativo estão Luiz Marinho (Trabalho), Marina Silva (Meio Ambiente), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além de ministros que chegaram depois à Esplanada, como André Fufuca (Esportes), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Desses, apenas Fávaro é senador. Marina, Marinho, Teixeira, Renan Filho e Sônia não chegaram a exercer o mandato nesta legislatura na Câmara, pois foram empossados como ministros no primeiro dia do governo Lula.