Deputado propõe suspender novos cursos de Medicina por cinco anos

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) propôs suspender, por cinco anos, a abertura de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas em instituições privadas no país. O projeto de lei 1.165/2026 também cria critérios mais rigorosos para funcionamento e prevê sanções a cursos com desempenho insatisfatório.

Pelo texto, a chamada "moratória qualificada" terá duração de 60 meses e não se aplicará a instituições públicas, desde que comprovem capacidade de formação prática adequada. Durante esse período, o governo deverá priorizar a supervisão e reavaliação de cursos já existentes.

Regras mais rígidas

A proposta estabelece critérios mínimos obrigatórios para autorização e funcionamento dos cursos, como oferta de campos de prática suficientes, integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), estrutura adequada e corpo docente qualificado.

Também determina limites para a proporção entre alunos e supervisores, além da exigência de infraestrutura de simulação e internato.

Punições e descredenciamento

Cursos com desempenho insatisfatório em avaliações oficiais, como o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), poderão sofrer sanções automáticas, como redução de vagas, proibição de novos ingressos e até descredenciamento progressivo.

Em casos de reincidência, o texto prevê suspensão de novas turmas e eventual fechamento da graduação, com garantia de transição para alunos já matriculados.

Justificativa

Na justificativa, o autor argumenta que há crescimento desordenado de cursos sem a correspondente estrutura prática. Segundo ele, a medida busca proteger a qualidade da formação e a segurança dos pacientes.

O deputado também cita dados de avaliações nacionais que indicam desempenho insatisfatório em parte significativa dos cursos de Medicina no país.

Confira a íntegra do projeto.