Dino intima deputados por emendas a ONGs ligadas ao filme de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do STF, intimou a Câmara dos Deputados e três parlamentares que destinaram emendas parlamentares a um conglomerado de organizações vinculadas a uma única pessoa, levantando suspeitas de fragmentação dos repasses para dificultar a rastreabilidade. Uma das empresas beneficiadas com os recursos é a produtora do filme "Dark Horse", sobre a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018.

O caso foi levado ao Supremo por petição da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar descreve a existência de um conjunto de entidades e empresas formalmente distintas, mas que funcionariam como um único grupo, com comando comum, mesma estrutura e até compartilhamento de endereço. Segundo ela, o grupo recebeu emendas dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Bia Kicis (PL-DF) e Mário Frias (PL-SP), além dos ex-deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.

As empresas Instituto Conhecer Brasil, Academia Nacional de Cultura, Go Up Entertainment e Conhecer Brasil Assessoria, conforme a denúncia, estariam vinculadas à produtora Karina Ferreira da Gama. Juntos, os parlamentares repassaram ao menos R$ 2 milhões ao conglomerado em emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.

"A tese que se submete à elevada consideração de vossa excelência é a de que esta simbiose institucional carece de maior transparência quanto à segregação de seus recursos", sintetizou a deputada.

Segundo a parlamentar, "Há indícios que o superávit de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada 'Dark Horse, de cunho ideológico, operada por uma das empresas do grupo". A empresa em questão é a Go Up Entertainment.

Tabata também citou indícios de que o deputado Mário Frias teria destinado recursos à Conhecer Brasil Assessoria, empresa anteriormente contratada para a prestação de serviços de comunicação em sua campanha eleitoral, levantando suspeitas de conflito de interesses.

A petição foi enviada no âmbito da ADPF 854, ação em que o STF estabeleceu critérios para dar transparência e permitir o rastreamento das emendas parlamentares. Dino deu cinco dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre os repasses e determinou a intimação dos deputados citados.

Veja a íntegra da decisão.