STF retira do virtual e julgará CPMI do INSS presencialmente na quinta

O Supremo Tribunal Federal mudou o rito de análise da liminar de André Mendonça sobre a CPMI do INSS e levará o caso a julgamento presencial nesta quinta-feira (26). A Corte vai decidir se referenda ou não a decisão individual do ministro que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão e deu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), formalize o procedimento. A pauta de julgamentos presenciais do STF já registra a sessão.

Inicialmente, a análise da liminar chegou a ser encaminhada para deliberação em ambiente virtual. Nesta terça-feira (24), porém, o processo foi deslocado pelo próprio relator para o Plenário físico, onde os ministros vão examinar presencialmente se mantêm a ordem de Mendonça. O julgamento foi incluído na pauta de quinta-feira pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Desde outubro, com a aposentadoria de Luis Roberto Barroso, o STF tem funcionado com dez minutos.

"Omissão deliberada"

Na decisão dada na segunda-feira (23), Mendonça afirmou que houve "omissão deliberada" da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso ao deixar de receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. Para o ministro, se o pedido reúne os requisitos constitucionais e regimentais, a cúpula do Congresso não teria margem política para barrar sua tramitação.

A liminar fixou prazo de 48 horas para que Davi Alcolumbre providencie a leitura do requerimento. Na prática, esse ato é o que formaliza a extensão dos trabalhos da comissão. Mendonça também estabeleceu uma saída alternativa: se o Congresso não cumprir a determinação no prazo, a própria CPMI ficará autorizada a deliberar sobre sua prorrogação pelo tempo que a minoria parlamentar de um terço considerar necessário para concluir as investigações, dentro do limite da legislatura.

Direito da minoria

O ministro atendeu a mandado de segurança apresentado por parlamentares da comissão. O argumento central foi o de que o requerimento de prorrogação, embora subscrito por mais de um terço dos deputados e senadores, não vinha sendo processado pela Presidência do Congresso. Na fundamentação, Mendonça sustentou que o direito da minoria de instalar uma CPMI também abrange a possibilidade de decidir sobre sua prorrogação.

A decisão do ministro alterou o cenário da comissão, que caminhava para encerrar seus trabalhos no próximo sábado (28). Como mostrou o noticiário dos últimos dias, a oposição vinha apostando no Supremo para evitar o fim da CPMI, enquanto a base governista se preparava para apresentar um relatório alternativo ao do relator Alfredo Gaspar (União-AL). O julgamento presencial de quinta passa a ser, assim, um ponto decisivo para saber se a comissão seguirá funcionando ou se volta a prevalecer o calendário original.

No Congresso, a liminar contraria a posição de Davi Alcolumbre, que vinha sinalizando a parlamentares ser contrário à prorrogação. Segundo relatos publicados nos últimos dias, o presidente do Congresso avalia recorrer, embora tenha dito que cumprirá as decisões do Supremo.