Relatório da CPMI do INSS será lido e pode ser votado nesta sexta

Após decisão do STF contrária à prorrogação da CPMI do INSS, o colegiado retomou, na quinta-feira (26), a reunião iniciada pela manhã e definiu os próximos passos até o encerramento dos trabalhos. Ficou estabelecido que a leitura do relatório final ocorrerá nesta sexta-feira (27), às 9h, com possibilidade de votação no mesmo dia.

Caso algum integrante solicite vista, mecanismo que permite mais tempo para análise, a deliberação poderá ser adiada para sábado (28), data limite para o funcionamento da comissão. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou expectativa de concluir tudo já na sexta-feira.

"Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo."

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o documento final tem cerca de 5 mil páginas e inclui pedidos de indiciamento de 228 pessoas.

Parlamentares da base governista também indicaram a possibilidade de apresentar um texto alternativo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) confirmou que pretende protocolar um relatório paralelo.

Decisão do STF

O Plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, reverter a decisão individual do ministro André Mendonça que havia autorizado a continuidade da CPMI. A liminar havia sido concedida dias antes, com prazo para que o Congresso viabilizasse a prorrogação.

Origem da ação

A ação que motivou a decisão inicial de André Mendonça foi apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso em relação ao pedido de prorrogação da comissão.

Com base na liminar, o próprio Viana chegou a anunciar a extensão dos trabalhos ainda na quinta-feira. No entanto, com a decisão final do STF, a CPMI deverá encerrar suas atividades até sábado (28).