Moraes proíbe drones na casa onde Bolsonaro cumpre prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu neste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, no Distrito Federal. Pela decisão, a Polícia Militar do DF deverá abater e apreender os equipamentos que desrespeitarem a ordem e prender em flagrante os operadores, com comunicação imediata ao Supremo.

Veja a decisão do ministro.

A medida foi tomada após relato da Polícia Militar do Distrito Federal sobre o uso irregular de aeronaves remotamente pilotadas nas proximidades da casa de Bolsonaro na sexta-feira (27). Segundo a corporação, o Batalhão de Aviação Operacional passou a atuar para coibir voos não autorizados e identificar os pontos de operação dos drones.

A proibição ocorre após emissoras de televisão utilizarem drones para acompanhar a chegada do ex-presidente à residência onde passou a cumprir a medida. No entendimento do ministro, a repetição desses voos nas proximidades do imóvel exigia intervenção imediata para resguardar a privacidade e a segurança do local.

Violação à intimidade e privacidade

No despacho, Moraes afirma que o sobrevoo próximo a residências representa "flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade", além de expor moradores a risco físico em caso de queda do equipamento. O ministro sustenta ainda que os fatos podem ultrapassar a esfera civil e configurar crimes como violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A decisão cita normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) que exigem distância mínima de 30 metros de pessoas não anuentes e de áreas privadas, salvo em situações específicas. Para Moraes, o uso de drones em área residencial, com captação visual de ambientes privados, compromete a tranquilidade dos moradores e pode colocar em risco inclusive a navegação aérea de helicópteros oficiais ou de emergência.

No despacho, Moraes registra que Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, contados de sua alta médica, nessa sexta-feira, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.