Lula sanciona lei que aumenta a licença-paternidade para 20 dias

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 229/2026, que amplia a licença-paternidade para 20 dias. Conforme a medida, o aumento ocorre de forma gradual durante três anos. A partir de 2027, passa de cinco dias para 10, em 2028, se torna 15 dias e, em 2029, a licença-paternidade conclui a transição.

Na avaliação do mandatário, o texto garante espaço para que os pais aprendam funções que costumam ser realizadas pela mãe no cuidado do bebê, como dar banho e trocar fraldas.

"A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Esta lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer."

Além da ampliação da licença, a medida cria o chamado salário-paternidade. Hoje, o pagamento da licença é feito pela empresa, sem compensação. Com a mudança, o benefício passa a ser elegível para reembolso a micro e pequenas empresas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Tramitação

Originário do Senado, o projeto de lei 3.935/2008 foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya. A proposta ganhou impulso na Câmara em 15 de julho de 2025, quando foi apresentado requerimento de urgência. O relator Pedro Campos (PSB-PE) apresentou parecer ao Plenário, e o texto foi aprovado em 4 de novembro de 2025.

A ideia inicial de chegar a 30 dias acabou reduzida para uma ampliação gradual até 20 dias, após negociação sobre o impacto fiscal da medida. Após a aprovação, o texto voltou ao Senado. O texto passou a tramitar como projeto de lei 5.811/2025.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta em 3 de dezembro de 2025, e o Plenário do Senado deu aval final em 4 de março de 2026, em regime de urgência. A matéria foi remetida à sanção em 11 de março de 2026.

Para viabilizar o aumento do benefício, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou o projeto de lei complementar 77/2026, que recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (26).