Câmara dos Deputados
Comissão aprova direito ao porte de arma para donos de lojas de tiro
Projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública também prevê o porte para diretores de clubes de tiro desportivo; texto vai à CCJ.
Congresso em Foco
1/4/2026 15:00
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.427/2025, que estende o porte de arma de fogo a diretores de clubes de tiro desportivo e proprietários de estabelecimentos de venda de armas. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG).
Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), as categorias não constam no rol de indivíduos com direito automático ao porte de arma, mas podem solicitar a concessão mediante comprovação de "efetiva necessidade" na Polícia Federal.
O relator classificou o projeto como "amplamente meritório". Para o relator, essas pessoas já lidam diariamente com armas de fogo, o que as expõe ao risco de eventual roubo de seus estabelecimentos, como apontado pelo autor do projeto.
"Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas."
Projeto estende o direito ao porte a donos de lojas de armas e gerentes de estandes de tiros.Freepik
No projeto, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), autor da proposta, menciona um assalto que ocorreu em um clube de tiro em São Paulo (SP) no dia 20 de maio de 2025. Os assaltantes renderam o gerente do clube e levaram mais de 100 armas de fogo.
Em tramitação conclusiva, o texto agora será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o colegiado aprove a proposta, não há necessidade de deliberação em Plenário e projeto segue para o Senado.
