Regulamentação da profissão de dançarino vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7) o projeto de lei que regulamenta a profissão de dançarino no país, com regras sobre formação, contratos e direitos autorais. A proposta (PL 4768/16), de autoria do ex-senador Walter Pinheiro (PT/BA), segue para sanção presidencial.

A proposta atende a uma demanda histórica da categoria por reconhecimento profissional e maior segurança jurídica no exercício da atividade.

Entre os pontos previstos, está a garantia de direitos autorais e conexos aos profissionais, vedando a cessão automática desses direitos. A remuneração deverá ser devida a cada apresentação da obra.

• Confira íntegra do texto aprovado.

Regras para atuação

Para o exercício da profissão, o texto prevê a exigência de formação específica: curso superior ou técnico em dança reconhecido na forma da lei. Diplomas estrangeiros serão aceitos desde que revalidados no Brasil. Também será admitido atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes. Profissionais que já atuam na área na data de publicação da lei poderão continuar exercendo suas atividades.

A proposta define ainda as funções abrangidas, como bailarino, coreógrafo, diretor de dança, ensaiador, professor de cursos livres e crítico. Esses profissionais poderão atuar no planejamento, coordenação e execução de projetos, além de prestar consultoria na área.

O projeto também trata de questões sociais, como a matrícula de filhos de profissionais da dança que atuam de forma itinerante. Em escolas públicas, a vaga deverá ser assegurada. Já em instituições privadas, a matrícula será permitida mediante apresentação de documentação da escola de origem.

O texto dispensa a obrigatoriedade de registro em conselhos de fiscalização profissional e se aplica tanto a profissionais autônomos quanto a empresas que contratem ou agenciem serviços de dança.

Contratos de trabalho

Em relação aos contratos de trabalho, o projeto estabelece cláusulas obrigatórias, como jornada, intervalos, locais de atuação e eventual necessidade de deslocamento. Caso o trabalho ocorra fora do município previsto, despesas com transporte, alimentação e hospedagem deverão ser custeadas pelo empregador.

Também fica assegurado que cláusulas de exclusividade não impeçam o profissional de exercer outras atividades, desde que não haja prejuízo ao contratante. O texto ainda garante crédito ao profissional nas divulgações das obras e proíbe a imposição de trabalhos que comprometam sua integridade física ou moral.

Outros pontos incluem a responsabilidade do empregador pelo fornecimento de figurino e estrutura necessária para as apresentações, além da aplicação das normas trabalhistas gerais, desde que não conflitem com a nova legislação.

Debate

Durante a votação, parlamentares destacaram a importância da regulamentação. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora em duas comissões, afirmou que a proposta atende a uma demanda histórica da categoria e destacou que "a Bahia, em especial, teve a primeira escola de nível superior da América Latina". Segundo ela, profissionais da dança acompanharam a sessão no plenário.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a medida como forma de reconhecimento da profissão e afirmou que "a regulamentação é crucial para reconhecer a importância dos profissionais de dança".

Já a deputada Ana Pimentel (PT-MG) ressaltou a necessidade de garantir direitos à categoria. "Os profissionais da dança ainda não têm seu reconhecimento garantido. É por isso que este projeto é tão fundamental", disse.

Por outro lado, houve críticas. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou a exigência de formação específica e afirmou: "Se hoje quem exerce a função pode ser um bom profissional sem os cursos exigidos, por que os do futuro não podem se formar como os de hoje?"

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também manifestou preocupação com possíveis efeitos da proposta e declarou que "entendo que a categoria deseja a regulamentação, mas isso pode resultar na criação de mais um conselho. Atualmente, a categoria não precisa pagar anuidade."