Ao vivo: STF julga rito de eleição para governador-tampão do RJ

O STF dá início nesta quarta-feira (8) ao julgamento da ADI 7942 e da RCL 92644, duas ações que tratam dos critérios de eleição do novo governo interino do Rio de Janeiro, que deverá assumir a gestão do Estado até o final do ano. Os ministros deverão decidir se a escolha será por eleição direta, via voto popular, ou eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os processos tramitam sob relatoria de Luiz Fux e Cristiano Zanin. A controvérsia nasce diante das circunstâncias da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que entregou o cargo no mês de março na véspera de sua condenação por abuso de poder econômico no TSE.

Confira o julgamento:

Se a vacância for considerada de natureza eleitoral, por causa da cassação decidida pelo TSE, prevalece a tese de eleição direta, já que faltam mais de seis meses para o fim do mandato. Se, porém, o STF entender que a vacância decorreu da renúncia de Castro, ou seja, de causa não eleitoral, ganha força a lei estadual do Rio, que prevê eleição indireta pela Assembleia Legislativa.

É justamente nesse ponto que está a principal polêmica. O PSD, autor das ações levadas ao Supremo, sustenta que a renúncia foi uma "manobra" para transformar uma vacância eleitoral em não eleitoral e, assim, afastar o voto popular. Para o partido, a saída do então governador, na véspera do julgamento do TSE, teria buscado abrir caminho para uma escolha indireta na Alerj ao seu candidato à sucessão, Douglas Ruas.

Além de decidir entre eleição direta e indireta, o STF também vai analisar trechos da lei fluminense que regulamenta a disputa indireta, como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e a forma de votação, aberta ou secreta. O caso chegou ao Plenário depois que o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e determinou o julgamento conjunto das ações sobre o tema.

O tribunal chega dividido à sessão. Quatro ministros já haviam se manifestado publicamente a favor da eleição direta, mas o destaque que suspendeu o julgamento zerou o placar, permitindo revisão de votos.