Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação com vigência até 2036

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o plano define diretrizes e metas que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos.

Enviado ao Congresso em junho de 2024 como projeto de lei 2.614/2024, o texto tem como objetivo substituir o plano vigente no período 2014-2024. Como a tramitação demorou, o PNE em vigor foi prorrogado até o fim de 2025.

Metas

Sancionado hoje, o novo plano estabelece 19 metas que abrangem toda a trajetória educacional, da educação infantil à pós-graduação. Entre os principais objetivos estão:

• universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;
• garantir o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos;
• assegurar que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental;
• alcançar taxa de alfabetização de 97% entre pessoas com 15 anos ou mais;
• ofertar ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes;
• conectar 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade, com meta de alcançar 75% ao longo da década;
• assegurar condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as escolas;
• melhorar a infraestrutura e o funcionamento das instituições de ensino superior;
• implementar planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino;
• reduzir para, no máximo, 30% a proporção de profissionais do magistério sem vínculo efetivo;
• garantir aprendizagem adequada a 85% dos alunos ao final do ensino fundamental;
• assegurar que 80% dos estudantes alcancem nível adequado de aprendizagem ao fim do ensino médio;
• ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB e, ao final da década, para 10%.

Tramitação

Na Câmara dos Deputados, o projeto passou por uma comissão especial e por uma rodada extensa de debates, com audiências públicas, seminários e discussões temáticas ao longo de 2025. A proposta foi aprovada em dezembro de 2025, depois de alterações no relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Ao chegar ao Senado no fim de 2025, o PNE foi tratado como prioridade para o início do ano legislativo de 2026. A expectativa anunciada pela Comissão de Educação era começar a análise logo em fevereiro para evitar novo atraso na definição do plano decenal.

A votação final no Senado ocorreu em 25 de março de 2026, quando o projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e, em seguida, enviado com urgência ao Plenário. O texto aprovado no Senado foi descrito pela Casa como a versão final do novo plano educacional.