Projeto cria programa de segurança econômica a produtores rurais

O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) protocolou junto à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.821/2026, que institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural (PRONASEP). O texto tem como objetivo garantir maior previsibilidade econômica e proteger financeiramente produtores diante de eventos climáticos adversos e oscilações de mercado.

Conforme a proposta, o programa estabelece diretrizes amplas para o fortalecimento do setor agropecuário, o que inclui a ampliação do acesso ao crédito em condições mais justas, a proteção contra práticas abusivas no sistema financeiro e a criação de mecanismos para estabilizar a renda do produtor rural.

Empréstimos

Um dos pontos mais relevantes do texto é a proibição da chamada venda casada em operações de crédito rural. No meio bancário, a prática é comum na concessão de empréstimos condicionados à contratação de seguros ou títulos de capitalização, o que fica vedado com o projeto.

Além disso, a proposta reforça a necessidade de transparência nas operações financeiras, ao obrigar que os bancos apresentem informações claras sobre taxas, encargos e garantias. A medida busca reduzir a assimetria de informações entre produtores e instituições financeiras.

O texto também prevê mecanismos para renegociação de dívidas em situações excepcionais, como eventos climáticos adversos ou crises de mercado. Nesses casos, poderão ser adotadas medidas como prorrogação de prazos, concessão de carência e revisão das condições de financiamento.

Apoio ao agronegócio

A proposta estabelece ainda a possibilidade de criação de mecanismos de estabilização de renda, como políticas de preços mínimos e fundos voltados a cadeias produtivas estratégicas do agronegócio. Esses programas terão como prioridade agricultores familiares, pequenos e médios produtores, além de regiões com menor acesso ao crédito rural.

Com a criação do programa, caberá ao Poder Executivo instituir programas de apoio técnico e sanitário, de forma a ampliar o suporte ao produtor em diferentes frentes.

Na justificativa, o deputado destacou que a agropecuária é um dos pilares da economia brasileira, mas permanece exposta a riscos climáticos e financeiros. Mauricio argumentou que eventos extremos têm se intensificado nos últimos anos e que o acesso ao crédito ainda apresenta distorções que aumentam a vulnerabilidade dos produtores, especialmente os menores.

Segundo o autor, o texto busca criar um ambiente mais equilibrado, com maior segurança jurídica, transparência e capacidade de resposta a crises.

"Práticas contratuais desequilibradas, exigências excessivas de garantias e a assimetria de informações nas relações com instituições financeiras ampliam a vulnerabilidade econômica do produtor rural, especialmente em momentos de crise."

Na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda ser distribuído para comissões temáticas.

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