Bancada do PT propõe proibição de aplicativos de apostas

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou em conjunto com sua bancada o projeto de lei 1.808/2026, que prevê a proibição da exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas de quota fixa em todo o país, incluindo aplicativos, sites e qualquer meio digital, além de determinar o bloqueio de plataformas, interrupção de pagamentos e responsabilização de intermediários.

O texto estabelece uma vedação ampla às bets, alcançando desde empresas operadoras até plataformas digitais, redes sociais, instituições financeiras e anunciantes. Pela proposta, lojas de aplicativos deverão retirar serviços ligados a apostas, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações poderá bloquear o acesso a sites e aplicações. Também fica proibida a publicidade e qualquer forma de divulgação, incluindo marketing de influência e patrocínio esportivo.

A proposta determina ainda que bancos e instituições de pagamento interrompam transações relacionadas a apostas, com mecanismos de identificação e bloqueio de operações. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em valores que vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, além de sofrer sanções administrativas e penais.

Argumentos do autor

Na justificativa, o Uczai sustenta que o crescimento das apostas deixou de ter caráter recreativo e passou a afetar diretamente a renda das famílias. Segundo o texto, "as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico".

O deputado sustenta que "o problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis".

o autor sustenta que o avanço das apostas alterou o perfil do endividamento das famílias. O texto cita estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e da FIA Business School segundo o qual as apostas on-line já aparecem como o principal fator associado à dívida familiar, superando o impacto do crédito e dos juros. "As apostas on-line já se tornaram o principal fator de endividamento das famílias brasileiras", apontou.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio citado na proposta indica que o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024 devido ao redirecionamento de recursos para apostas, enquanto os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets no mesmo período.

Para o parlamentar, isso demonstra que "o problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis".

Na área social, o autor afirma que o avanço das apostas já pressiona o sistema público de saúde. De acordo com a justificativa, o governo passou a tratar o tema como problema de saúde pública, com aumento de atendimentos relacionados a jogo patológico e associação com ansiedade, depressão e endividamento.

O texto também menciona a incidência das apostas entre famílias de baixa renda, citando dados levantados pelo Banco Central que mostram o uso de recursos de programas sociais para esse tipo de gasto. Para o parlamentar, "o mercado de apostas, nesse contexto, deixa de ser nicho privado e passa a operar como máquina de expropriação da renda popular".

Veja a íntegra do projeto.