Jogos de apostas

Projeto prevê fim das bets e dá 180 dias para encerrar operações

Projeto de lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem mantiver plataformas funcionando após proibição.

25/8/2026

Lula tem até quinta para sancionar repasse de imposto das bets à PF

Medida autoriza uso de acréscimo do Funapol para despesas em saúde de servidores da PF.

29/7/2026

Após caso CazéTV, Câmara já reúne 11 projetos para endurecer bets

Mapeamento mostra como deputados ampliaram a discussão sobre apostas esportivas desde o início da Copa do Mundo.

30/6/2026

Após críticas, CazéTV anuncia divulgação "conservadora" para apostas

Revisão da política comercial acontece enquanto Congresso e governo ampliam o escrutínio sobre a divulgação de apostas.

26/6/2026

Líderes do PT apresentam ação contra anúncios de bets em jogos

Deputados apresentaram ação judicial para proibir anúncios de casas de apostas durante transmissões esportivas.

25/6/2026

Kim Kataguiri defende proibição definitiva de anúncios de bets

Projeto de lei equipara efeitos das apostas aos do cigarro, devendo haver proibição de propagandas e alertas internos sobre efeitos.

25/6/2026

Camila Jara propõe projeto que proíbe comentaristas de anunciar bets

Projeto de lei restringe possibilidades de anúncios de apostas em transmissões, vedando a junção entre propaganda e jornalismo.

24/6/2026

Erika aciona MP contra divulgação de bets por comentaristas esportivos

Deputada menciona sugestões de apostas em apresentadas a expectadores como oportunidade de ganho financeiro.

23/6/2026

Deputado propõe destinação dos impostos de bets para Santas Casas

Projeto de lei prevê a destinação de metade dos tributos sobre jogos de apostas para rede de saúde filantrópica.

24/5/2026

Projeto sobre proibição de propagandas de bets tem apoio do PL ao Psol

Proposta de proibição da publicidade para jogos de azar conta com assinaturas de congressistas de todos os campos políticos.

24/5/2026