PDT aciona STF para tentar anular eleição de Douglas Ruas na Alerj

O PDT acionou o STF para tentar anular a eleição que levou o deputado estadual Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada em 17 de abril.

Na ação, o partido pede a invalidação do resultado e a realização de uma nova votação, com adoção de voto secreto. A sigla contesta o modelo de votação aberta utilizado no pleito, alegando violação a princípios constitucionais como moralidade administrativa, separação de poderes e simetria federativa.

O PDT também solicita o afastamento imediato de Ruas do cargo até que uma nova eleição seja realizada.

Questionamentos sobre o processo

Segundo o partido, o formato da votação pode ter comprometido a liberdade de escolha dos deputados estaduais. A legenda sustenta que o ambiente político e o modelo adotado pela Alerj não garantiram independência plena aos parlamentares.

Antes de recorrer ao STF, o PDT tentou barrar a eleição na Justiça do Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado.

Apesar da tentativa de obstrução por parte de deputados da oposição, a votação ocorreu com quórum. Douglas Ruas foi eleito com ampla maioria: 44 votos favoráveis e uma abstenção.

Disputa ocorre em meio à crise no estado

A eleição ocorre em um contexto de crise institucional no Rio de Janeiro, marcada pela vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A situação foi desencadeada após a saída do governador Cláudio Castro e a ausência de um vice em exercício.

Com isso, o comando do Executivo estadual passou interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, por decisão do STF.

Nesse cenário, a definição sobre quem assumirá o governo de forma definitiva ainda depende de julgamento do STF, que analisa se a eleição para o chamado "mandato-tampão" será direta ou indireta.

A presidência da Alerj tem papel relevante nesse processo, já que o cargo integra a linha sucessória do Executivo estadual. Por esse motivo, a eleição para o comando da Assembleia ocorre em paralelo à disputa jurídica sobre o modelo de escolha do novo governador.

Precedente no STF

Na ação, o PDT também cita decisões anteriores do Supremo sobre regras internas de casas legislativas, incluindo a ADI 7.942, usada como referência para contestar o modelo adotado na eleição.

O caso será analisado pelo STF. A decisão pode ser tomada de forma individual por um ministro ou levada ao plenário da Corte.

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