Governo tenta adiar votação do marco dos minerais críticos na Câmara

O governo Lula tenta adiar a votação da proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluído na pauta do plenário da Câmara para esta quarta-feira (22). O projeto de lei 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), tramita em regime de urgência e ainda aguarda o parecer do relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que deve apresentar seu texto nas próximas horas. Nos bastidores, a avaliação no Planalto é de que ainda falta acordo dentro do próprio governo sobre a redação final e de que seria necessário mais tempo para examinar o relatório.

De acordo com a assessoria de Jardim, o deputado está com o relatório praticamente pronto, já apresentou suas sugestões ao governo e aguarda retorno. A divergência não está na importância do tema, mas na forma como o país deve organizar sua política para minerais críticos e estratégicos.

O Executivo tenta construir um entendimento entre áreas com interesses distintos. A Fazenda resiste à ampliação de incentivos tributários; o Ministério do Desenvolvimento quer reforçar a agregação de valor e a industrialização; o Itamaraty defende margem para parcerias com diferentes países; e Minas e Energia busca preservar o foco em governança e planejamento do setor.

Minerais críticos são insumos essenciais para áreas como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta pode sofrer com escassez ou concentração em poucos países. Entre eles estão lítio, cobalto, níquel e terras raras, usados em baterias, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Eles são estratégicos porque sustentam a inovação, a transição para energias limpas e a segurança econômica e geopolítica.

Pressão política aumenta

O debate ganhou força nas últimas semanas. Em março, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um memorando de entendimento com os Estados Unidos sobre minerais críticos e terras raras, em um movimento visto em Brasília como paralelo às conversas mantidas por Washington com o governo federal. Mais recentemente, a empresa norte-americana USA Rare Earth anunciou a compra da brasileira Serra Verde, que opera em Minaçu (GO), em negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões. A operação reacendeu a discussão sobre soberania, controle da cadeia mineral e o risco de o Brasil continuar exportando ativos estratégicos sem capturar a etapa mais valiosa do processamento industrial.

O que prevê o projeto relatado por Arnaldo Jardim

O texto relatado por Arnaldo Jardim não altera o regime de exploração mineral. Seu objetivo é criar uma política nacional para organizar o setor. A proposta institui um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, prevê apoio ao licenciamento ambiental, priorização de projetos, acesso a crédito, incentivos fiscais, estímulo à inovação e investimento obrigatório em pesquisa por grandes empresas. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é dar previsibilidade ao setor e destravar investimentos, com o Estado atuando como coordenador e indutor.

A proposta institui a PNMCE e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com diretrizes claras:

• Incentivar pesquisa, lavra e processamento mineral;
• Atualizar periodicamente a lista de minerais estratégicos;
• Estimular parcerias internacionais e inovação tecnológica;
• Alinhar a mineração ao desenvolvimento sustentável.

Incentivos e obrigações:

• Créditos e incentivos fiscais para produção e inovação;
• Regime aduaneiro especial para importação e exportação de bens da cadeia mineral;
• Empresas de grande porte devem investir ao menos 0,4% da receita bruta em P&D.

Ainda não se sabe quais mudanças o relator proporá em seu parecer. A expectativa no Congresso é que o texto preserve essa espinha dorsal, centrada em governança, atração de investimentos e estímulo à transformação mineral, sem incluir a criação de uma estatal. Essa leitura foi reforçada por declarações recentes da direção da Agência Nacional de Mineração, segundo as quais a proposta de empresa pública para o setor não partiu do governo.

O que quer o PT

A bancada do PT tenta levar a discussão para outro rumo e, ao mesmo tempo, ganhar tempo para ampliar a negociação. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que em 2026 ocupa a liderança da Federação Brasil da Esperança, apresentou com outros parlamentares o projeto de lei 1.754/2026, que prevê a criação da TerraBras e substitui a lógica tradicional da concessão por um regime de partilha da produção mineral, no qual a União passaria a receber diretamente parte do minério extraído. O projeto também amplia a presença do Estado ao prever conteúdo nacional, possibilidade de exigir beneficiamento e refino no Brasil, incentivos à reciclagem e formação de reservas estratégicas.

Para Uczai, a discussão não pode ser apressada. "O relatório do deputado Arnaldo Jardim ainda não foi apresentado. As bancadas não tiveram tempo adequado para analisar o projeto. Entendo não ser adequado votar um tema tão complexo e de relevância nacional logo depois de um feriadão e ainda de modo remoto. Parlamentar não pode estar fora do Plenário para decidir sobre um tema que envolve bilhões e o futuro da indústria brasileira", afirmou.

O PT defende que a proposta que cria a TerraBras seja apensada ao projeto relatado por Jardim, para que a discussão sobre soberania, partilha da produção e presença direta do Estado entre no mesmo eixo de debate. Até o momento, porém, os dois projetos seguem em tramitação separada. Se Hugo Motta mantiver a votação, a Câmara poderá começar a deliberar sobre o marco sem que governo e base aliada tenham fechado posição sobre seu conteúdo. Se houver adiamento, o Planalto ganhará tempo para tentar conciliar visões que hoje convivem no mesmo debate, mas apontam para marcos regulatórios distintos.

Na semana passda, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o marco legal das terras raras e minérios críticos terá prioridade nas votações da Casa. "Um projeto que proteja a soberania nacional e coloque o país não só como exportador de minerais críticos, mas sim grande produtor de tecnologia, e isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza", defendeu.

Lula fala em soberania e parceria

Durante viagem à Europa, o presidente Lula voltou a defender soberania sobre os minerais estratégicos, sem fechar a porta para cooperação internacional. Em Hannover, Brasil e Alemanha assinaram, na segunda-feira (20), uma declaração conjunta de intenções para ampliar a cooperação científica e tecnológica na área de minerais críticos e estratégicos. O acordo estabelece bases para ações conjuntas em pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo da cadeia produtiva desses insumos. Na ocasião, Lula afirmou que o Brasil quer atrair etapas de processamento para o território nacional e não pretende se limitar ao papel de exportador de commodities.

O que são minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como energia, tecnologia, defesa e transição energética, mas cuja oferta pode ser afetada por escassez, concentração da produção em poucos países ou fragilidade da cadeia de suprimento. Nessa categoria entram, por exemplo, lítio, níquel, cobalto, grafite e cobre. Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo específico de 17 elementos químicos usados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas. Apesar do nome, não são necessariamente raras na natureza; o principal desafio está em sua extração, separação e processamento em escala econômica.