JUDICIÁRIO
Zanin mantém presidente do TJRJ no governo do Rio de Janeiro
Ministro do STF afirma que eleição de Douglas Ruas à presidência da Alerj não anula decisão para que Ricardo Couto permaneça no cargo.
Congresso em Foco
24/4/2026 14:41
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O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou nesta sexta-feira (24) a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no cargo de governador interino do Estado. A decisão foi publicada em ofício a pedido do PSD, que questionou a movimentação da Assembleia Legislativa para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumisse a função.
Na decisão, Zanin reconhece que a eleição de Douglas Ruas à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ainda que sub judice, produz efeitos apenas internos e "não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do STF".
O ministro também lembrou que a Corte já havia determinado no início do mês que, até a definição do rito para escolha do governador-tampão, Ricardo Couto deve permanecer no cargo. "Não há nada a ser provido", completou.
Zanin manteve decisão de manter desembargador no governo até conclusão de julgamento sobre a sucessão no Rio.Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Indefinição no Rio
O Rio de Janeiro está sem governador eleito desde a segunda quinzena de março, quando o ex-governador Cláudio Castro renunciou, sob a justificativa de desincompatibilização para disputar o Senado.
O vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O terceiro na linha sucessória, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, está preso. Com isso, o mandato-tampão passou a ser exercido pelo presidente do TJRJ.
Após a renúncia, o PSD apresentou reclamação ao STF questionando a possibilidade de eleição indireta. O partido sustenta que a saída do cargo ocorreu para evitar uma cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas de um julgamento que poderia resultar em condenação por abuso de poder político.
Para a sigla, deve prevalecer o procedimento aplicado em casos de cassação, com convocação de eleições diretas. O caso, relatado por Zanin, foi levado ao Plenário do STF, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Com o processo parado, a Alerj elegeu Douglas Ruas como presidente e pediu ao STF o reconhecimento do pleito e sua nomeação como governador interino do Estado. Ruas é rival do ex-prefeito Eduardo Paes, do PSD, e ambos são pré-candidatos ao governo do Rio.
Veja o ofício de Cristiano Zanin.
Processo: RCL 92.644-RJ
