Câmara dos Deputados
Deputado quer restringir uso de banheiros coletivos por sexo biológico
Proposta impacta o acesso de mulheres trans a espaços femininos e prevê alternativas unissex em locais públicos e privados.
Congresso em Foco
1/5/2026 17:00
A-A+
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou à Câmara o projeto de lei 1969/2026, que estabelece que o uso de banheiros, vestiários e espaços similares de uso coletivo deve seguir o sexo biológico do usuário.
Pelo texto, o acesso a esses espaços segregados será permitido conforme o sexo identificado no nascimento, com base em características genéticas e anatômicas. Na prática, a medida impacta diretamente o uso desses ambientes por mulheres trans.
Deputado Pastor Sargento Isidório é autor do projeto que trata do uso de banheiros em espaços coletivos.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O que diz o projeto
O projeto define sexo biológico como aquele identificado ao nascimento, com base em características genéticas e anatômicas, e classifica como espaços íntimos locais como banheiros e vestiários.
A proposta restringe o uso de ambientes segregados, o que na prática impede mulheres trans de usarem banheiros femininos, e determina que os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo ofereçam alternativas, como:
- Banheiros unissex ou de uso universal;
- Espaços individuais com isolamento completo; e
- Condições de segurança para todos os usuários.
O descumprimento poderá gerar avaliações administrativas, a serem definidas em regulamento.
Justificativa e contexto
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca estabelecer critérios claros, objetivos e juridicamente sustentáveis, capazes de preservar simultaneamente a dignidade, a privacidade e a segurança de todos os usuários.
O deputado afirma que não há consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, mas sustenta que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
O texto também aponta a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+ em espaços públicos, que frequentemente enfrentam constrangimentos, discriminação e até agressões físicas, o que, segundo o autor, evidencia a complexidade do tema.
Próximos passos
O projeto foi apresentado e aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado antes de eventual sanção presidencial.
