Seif propõe espaços e esportes exclusivos para mulheres biológicas

O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu, em pronunciamento no Senado nesta segunda-feira (27), projetos de sua autoria que estabelecem exclusividade para mulheres do "sexo biológico feminino" em ambientes coletivos e competições esportivas. As propostas ainda estão em fase inicial de tramitação na Casa.

Ao apresentar as iniciativas, o parlamentar afirmou que os textos buscam garantir direitos relacionados à intimidação, à segurança e à equidade em diferentes contextos. Segundo ele, as propostas tratam tanto do uso de espaços coletivos quanto da participação em competições esportivas, temas que, na avaliação do senador, exigem regulamentação mais clara na legislação brasileira.

O que preveem os projetos

Um dos textos altera a Lei Geral do Esporte para garantir que, nas categorias femininas, a participação seja restrita às mulheres do sexo biológico feminino. O projeto também veda a presença de atletas do sexo masculino biológico em competições femininas, independentemente da transição de gênero ou níveis hormonais.

O projeto de lei 1736/2025 também prevê que confederações e entidades esportivas nacionais estabeleçam critérios técnicos, como parâmetros cromossômicos, anatômicos e hormonais, para definir a participação em categorias femininas em situações específicas.

Já o projeto de lei 1735/2025 garante o direito a áreas separadas e exclusivas para mulheres em locais de uso coletivo onde haja exposição corporal, como banheiros e vestiários. A medida seria aplicada a espaços públicos e privados, incluindo estabelecimentos de ensino, casas de espetáculo e instalações esportivas.

Argumentos do autor

Na justificativa das propostas, Seif afirma que as iniciativas buscam proteger a intimidação, a segurança e a integridade física das mulheres. No caso do esporte, o senador sustenta que diferenças fisiológicas entre homens e mulheres impactam a equidade competitiva.

Sobre os espaços coletivos, o parlamentar argumenta que a separação por sexo biológico seria uma forma de prevenir constrangimentos, assédio e situações de risco, além de resguardar direitos fundamentais como a privacidade.

Anistia

Seif também defendeu o projeto de lei 1998/2026, que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, relacionadas aos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

Segundo o senador, a responsabilização com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir com precisão os diferentes níveis de participação dos envolvidos. Ele argumenta ainda que, nos últimos três anos, os efeitos imediatos da decisão judicial já foram superados, com a liberação das vias, o restabelecimento da circulação e a recomposição da ordem pública.

Próximos passos

Os projetos aguardam despacho para análise nas comissões temáticas do Senado. Caso avancem, seguirão para votação no plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra dos projetos:

• PL 1735/2025
• PL 1736/2025
• PL 1998/2026