Gilmar Mendes elogia proposta de Dino para reforma do Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do STF, comentou nesta segunda-feira (4) a respeito da proposta de reforma do Poder Judiciário, levantada pelo ministro Flávio Dino. Durante audiência pública, reconheceu que a iniciativa é meritória, e a defendeu como uma dentre diversas modificações legais necessárias para a construção de um novo pacto republicano que recupere o apoio público às instituições de Estado brasileiras.

Gilmar Mendes destacou que "a magnitude do escândalo do Banco Master (...) vem gerando justas perplexidade e indignação na população e corroendo a reputação das nossas instituições". Nesse cenário, a proposta de Dino é "oportuna, consistente e merece ser levada adiante".

Veja sua fala:

Apesar de concordar com a reforma, Mendes considera que o Judiciário não é o único poder que deve discutir seu aprimoramento. O magistrado avalia que há um "descrédito generalizado" às instituições, e que, nesse sentido, "pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo é, no mínimo, ingenuidade; mas mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras".

Gilmar Mendes pondera que o momento requer "uma reforma muito mais ampla e profunda: algo como um Novo Pacto Republicano, ou uma reforma do Estado brasileiro".

Entre as modificações institucionais necessárias, estão "a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral (especialmente o modelo proporcional), a disciplina dos poderes das CPIs, a tutela da soberania digital, o aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos, a transparência e da fiscalização do exercício dos poderes, e a revisão de distorções remuneratórias que ainda persistem em diversas carreiras do serviço público".

O comentário do ministro foi proferido durante uma audiência pública convocada por Flávio Dino para debater as atribuições e capacidades de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, de modo a compreender e identificar lacunas legislativas que precisem ser sanadas para evitar novos escândalos aos moldes do Banco Master.

Reforma judicial

Na segunda quinzena de abril, o ministro Flávio Dino publicou um artigo em que propõe mudanças para ampliar a transparência e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. No texto, afirma que o país precisa enfrentar problemas estruturais, como a morosidade processual, o grande volume de ações e falhas disciplinares.

Entre os principais pontos estão o endurecimento de punições para crimes contra a administração da Justiça, a revisão da atuação de órgãos de controle como CNJ e CNMP, alterações nas regras de remuneração e disciplina das carreiras jurídicas e a criação de mecanismos para coibir práticas como venda de decisões e tráfico de influência.

A proposta foi bem recebida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que sinalizou abertura para discutir mudanças. "Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana", comentou.

O Conselho Federal da OAB também exaltou a iniciativa, criando uma comissão interna para acompanhar e promover as mudanças que avalia necessárias. O artigo foi publicado ao mesmo tempo que tramita dentro do STF a elaboração do código de conduta para ministros.