Hugo Motta diz confiar em aval do STF ao PL da Dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) ter confiança de que o STF decidirá pela validade da Lei da Dosimetria (15.402/2026), promulgada pelo Congresso na última sexta-feira (8). A medida reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no dia seguinte à promulgação.

Motta disse que o debate sobre anistia dominou boa parte de 2025 e que, como presidente da Câmara, foi uma das autoridades mais pressionadas a dar uma resposta ao tema. Segundo o deputado, a dificuldade esteve em encontrar um formato que não agravasse a tensão em Brasília, mas que, ao mesmo tempo, abrisse espaço para reavaliar punições impostas a participantes dos atos de 8 de janeiro.

De acordo com o presidente da Câmara, a solução encontrada foi o projeto da dosimetria, elaborado após diálogo entre deputados, Senado e comunidade jurídica. Na avaliação de Motta, o texto criou um instrumento legislativo compatível com o ordenamento legal para enfrentar uma situação que classificou como complexa desde os ataques de 2023.

"Devido à complexidade dessa matéria, levou um tempo para amadurecer o formato possível que não agravasse a crise institucional aqui em Brasília, que também dá ao próprio Poder Judiciário a condição de reavaliar penas que possam ter sido concedidas de maneira exagerada contra as pessoas que participaram do triste episódio do 8 de janeiro."

Hugo Motta lembrou que a proposta foi aprovada por ampla maioria nas duas Casas, mas que o presidente Lula exerceu sua prerrogativa constitucional e vetou o texto. O veto, porém, acabou derrubado pelo Congresso com mais de 300 votos na Câmara e quase 50 no Senado, o que, segundo o presidente da Casa, confirmou a força política da medida.

Escala 6x1

Em entrevista ao TMC News, o presidente da Câmara também afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho avançará neste mês com foco em uma proposta legislativa que preserve o compromisso com a classe trabalhadora sem ignorar a realidade dos setores produtivos. Segundo Motta, o debate vem sendo amadurecido desde o ano passado e agora entra em uma fase mais concentrada, com a comissão especial encarregada de "afunilar" o texto que poderá ser apresentado ao país.

Motta disse que escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria justamente por sua atuação anterior na presidência da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o tema já havia sido discutido de forma recorrente. Para o presidente da Casa, isso dá à comissão uma base mais sólida para tratar do assunto com profundidade e detalhamento.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a proposta não será construída apenas a partir da visão dos trabalhadores. Segundo Motta, a comissão vai ouvir também representantes do setor produtivo, como indústria, agronegócio, construção civil, comércio e serviços. A ideia, disse, é compreender as particularidades de cada atividade econômica antes de fechar um modelo de redução da jornada.

"Nós temos uma comissão que funciona realmente com pessoas que têm sentido a capacidade de lidar com o assunto de maneira bem detalhada e, com certeza, nós teremos neste mês de maio, uma matéria funilante para que possamos entregar ao Brasil a redução da jornada de trabalho, mas fazendo isso de forma equilibrada, de forma que todos possam ser ouvidos, não só os representantes da classe trabalhadora, mas também os representantes do setor produtivo, aqueles setores que são responsáveis por empregar a grande maioria dos trabalhadores do Brasil."