TENTATIVA DE GOLPE
Líder da oposição no Senado alega que ações estão prontas para análise e cita parecer da PGR favorável à constitucionalidade da norma. Decisão pode beneficiar condenados por atos golpistas.
12/8/2026
Dosimetria
Questionada por partidos, entidades e agora por uma associação de prefeitos, norma aguarda julgamento definitivo no Supremo.
14/7/2026
8 DE JANEIRO
Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.
20/5/2026
Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara afirmou que foi uma das autoridades mais pressionadas a dar uma resposta ao tema.
12/5/2026
Lei da Dosimetria
Questionamentos incluem alterações nas regras de dosimetria e execução penal previstas na lei.
12/5/2026
DECISÃO DE MORAES
Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado criticaram decisão de Alexandre de Moraes. Governistas comemoraram suspensão da aplicação da norma.
9/5/2026
ATOS GOLPISTAS
Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
9/5/2026
AÇÃO NO SUPREMO
Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.
9/5/2026
