Comissão aprova política para ampliar protagonismo feminino rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e institui a Semana da Mulher Rural.

A proposta busca reduzir desigualdades de gênero no campo e ampliar a participação feminina no setor agropecuário.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que reuniu o projeto de lei 4.185/2020, de autoria do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), e outros três projetos que tramitam em conjunto.

Ao defender a proposta, Ana Paula Leão destacou que as mulheres rurais historicamente acumulam responsabilidades familiares e domésticas, além de desempenharem trabalho frequentemente não remunerado e pouco reconhecido.

"A mulher rural historicamente se dedicou ao cuidado da família e aos afazeres domésticos, além do trabalho não remunerado, invisível e desvalorizado no contexto em que vive."

A deputada destacou que, embora a contribuição das mulheres para a renda das famílias rurais ainda seja frequentemente vista como secundária, a presença feminina no agronegócio e na agricultura vem crescendo, inclusive em cargos de liderança.

Para a relatora, o projeto contribui para fortalecer políticas públicas voltadas às trabalhadoras do campo e ampliar seu reconhecimento no setor.

Metas e ações

O substitutivo define como mulher rural aquela que vive ou exerce atividades econômicas no meio rural e estabelece objetivos voltados à ampliação da autonomia econômica, da participação social e da liderança feminina.

A proposta também prevê mecanismos de governança, como a definição de metas e a realização de avaliações periódicas da política pública a cada dois anos.

Entre as medidas previstas estão a ampliação do acesso feminino ao crédito rural, à assistência técnica, à terra e a programas de desenvolvimento no campo, além do fortalecimento de iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres em áreas rurais.

O texto ainda assegura atendimento de saúde e suporte psicossocial às trabalhadoras do setor, bem como a articulação da nova política com normas já vigentes relacionadas à agricultura familiar e à atividade agrícola.

O projeto ainda cria a Semana da Mulher Rural, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Confira a íntegra do projeto.