Proteção Infantil
Avança na Câmara projeto que prevê apoio federal contra abuso infantil
Texto estabelece ações prioritárias de prevenção, acolhimento e atendimento a vítimas de violência sexual.
Congresso em Foco
8/6/2026 12:00
A-A+
A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que amplia as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
A proposta, aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios e define ações prioritárias para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O texto aprovado reúne propostas contidas no projeto de lei 4.043/2025, da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), e no projeto de lei 6.196/2025, do deputado Reimont (PT-RJ), que tramitam em conjunto.
As duas propostas alteram a Lei 14.811/2024, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Entre as medidas estão capacitação de profissionais, divulgação de canais de denúncia e combate à violência digital.Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Recursos e apoio federativo
Entre as mudanças, o projeto estabelece que a política nacional deverá contar com mecanismos de articulação entre União, estados e municípios, além de prever apoio técnico e financeiro federal para a implementação das medidas.
Os recursos poderão vir de fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional para a Criança e Adolescente.
A proposta também determina a reorganização da rede de proteção, com definição de metas, protocolos de atuação e oferta mínima de serviços para atendimento das vítimas no curto, médio e longo prazo.
Prevenção e ambiente digital
O texto lista como prioridades o fortalecimento de programas de saúde e assistência social voltados à prevenção, a capacitação permanente de profissionais da educação e a divulgação obrigatória dos canais de denúncia no momento da matrícula escolar.
Também estão previstas ações para combater normas sociais que favoreçam a invisibilização da violência sexual e medidas específicas para enfrentar crimes praticados em ambientes digitais e em instituições.
Mudanças feitas pela relatora
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo aos projetos originais. Segundo ela, apesar dos avanços legislativos já existentes, os mecanismos atuais ainda não têm sido suficientes para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
"Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência."
No parecer, a deputada retirou dispositivos que previam a inclusão de conteúdos relacionados à autoproteção, respeito ao corpo, limites pessoais e consentimento nos currículos escolares.
A relatora argumentou que mudanças curriculares devem seguir as regras específicas da área educacional. O texto original também previa a criação de canais específicos para que estudantes comunicassem situações de violência às escolas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
