Redes sociais
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas com dados de jovens
Sanção inclui obrigação de apagar informações de adolescentes sem representação legal regularizada.
25/8/2026
Crianças e adolescentes
Projeto limita publicidade de conteúdo adulto em eventos com menores
Proposta restringe marcas de conteúdo adulto em uniformes e transmissões quando houver possibilidade de exposição de menores.
23/8/2026
Infância e à juventude
CCJ aprova projeto que torna nulo casamento de menores de 16 anos
Texto declara nulo qualquer casamento de menores de 16 anos e elimina exceções ainda previstas no Código Civil.
17/7/2026
Infâncias e Adolescências
CDH recebe propostas para orientar políticas de proteção à infância
Agenda 227 lançou, em audiência pública na CDH, documento que reúne 28 propostas para orientar políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no governo federal entre 2027 e 2030.
7/7/2026
Proteção Infantil
Avança na Câmara projeto que prevê apoio federal contra abuso infantil
Texto estabelece ações prioritárias de prevenção, acolhimento e atendimento a vítimas de violência sexual.
8/6/2026
A batalha contra o crime digital vai começar
Lei Felca amplia deveres das plataformas e impõe resposta mais rigorosa à violência sexual infantil na internet.
25/2/2026
Nossas infâncias não estão à venda
Enquanto as gigantes da tecnologia lucram, nossas crianças enfrentam uma avalanche de estímulos nocivos. Regular é urgente e inadiável.
13/6/2025
