Nossas infâncias não estão à venda

Quando a internet chegou, com a promessa de ser uma ferramenta revolucionária e cheia de possibilidades, parecia a grande aliada do futuro. Mas a evolução digital trouxe consequências inesperadas. Rapidamente a rede se transformou em um território perigoso e sem lei. Hoje, os algoritmos alimentam vícios, amplificam o ódio e normalizam a exposição precoce. Esse conteúdo, muitas vezes tóxico, é entregue aos nossos filhos com a distância de um clique e pouca mediação e crítica.

Os riscos do ambiente virtual ultrapassaram o tempo excessivo de tela: envolvem o acesso facilitado a conteúdos violentos e a exploração da vulnerabilidade emocional dos jovens em desafios letais. Pais, especialistas e educadores ainda buscam as ferramentas para lidar com essa nova realidade, tornando ainda mais urgente a ação do poder público. Não é exagero dizer que estamos diante de uma emergência pública.

É por compartilharmos dessa preocupação que criamos uma subcomissão na Assembleia Legislativa de São Paulo, dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Casa. Vamos acompanhar os impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes e propor soluções legislativas concretas.

As grandes empresas de tecnologia tornaram-se as maiores e mais valiosas do mundo, criando dispositivos que viciam e incentivam a vulnerabilidade emocional, especialmente de crianças e adolescentes. Quando confrontadas, alegam neutralidade. Hoje, as big techs operam como se estivessem acima das leis nacionais, e isso precisa acabar. A proteção do público infantojuvenil passa por responsabilizar quem está lucrando.

Durante muito tempo, pais, mães e educadores sentiram-se sozinhos diante do desafio de mediar a relação com a tecnologia. Enquanto tentam impor limites, veem os filhos passarem jornadas inteiras na tela. E mesmo a escola, último reduto de convivência presencial, perdeu espaço para os vídeos curtos e desafios virais.

Outros países já reagiram. No Reino Unido, entrou em vigor a Lei de Segurança Online, que impõe um dever de cuidado às plataformas para prevenir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais. França e Austrália avançam na proibição do acesso de menores a redes sociais e na verificação de idade em sites com conteúdo adulto.

No Brasil, ainda engatinhamos no debate, mas temos uma oportunidade histórica de alinhar o país às melhores práticas internacionais e reafirmar que o bem-estar de nossas crianças e jovens está acima dos interesses econômicos dessas empresas. Isso não é um ataque à tecnologia. Ela tem um potencial transformador, inclusive na educação. O que está em jogo é o modelo de negócios das gigantes digitais, baseado em capturar e vender atenção, sem nenhuma responsabilidade pelos efeitos colaterais.

Regular essas empresas é uma questão de proteção à infância. Isso inclui exigir mais transparência sobre os algoritmos, limitar a coleta de dados de menores de idade e impor responsabilidades sobre os conteúdos que circulam nas plataformas. A hora de agir é agora. Cabe aos parlamentares e à sociedade mostrarem de que lado estão: do lucro irrestrito ou da saúde mental das novas gerações. Do lado da sociedade, é hora de pressionar e participar do debate. Um país que entrega sua infância ao algoritmo não pode esperar um futuro saudável.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].