Nikolas Ferreira defende direito de pai não mandar filho para escola

Em audiência pública da Comissão de Educação na terça-feira (9), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, e afirmou que a autoridade dos pais sobre a formação dos filhos é "anterior ao próprio Estado".

O parlamentar sustentou que famílias devem ter liberdade para decidir se desejam matricular os filhos em escolas tradicionais ou adotar o ensino em casa. Segundo Nikolas, atual presidente da Comissão, o debate sobre a educação domiciliar não deve girar em torno da adequação das famílias a um modelo único de ensino, mas sim dos resultados alcançados pelas crianças.

"A pergunta correta não é se determinada família seguiu um modelo único e padronizado. A pergunta correta é: a criança está aprendendo, está sendo cuidada, está se desenvolvendo adequadamente? Se a resposta for sim, o Estado deve respeitar."

Nikolas Ferreira argumentou que a família não depende de autorização estatal para exercer seu papel educacional. "A família não é uma concessão do Estado. Pelo contrário, é uma instituição criada por Deus. A autoridade dos pais sobre a educação dos filhos não nasce de um ato administrativo, de uma portaria ou da vontade de um burocrata", afirmou.

De acordo com o deputado, experiências internacionais demonstram que alunos educados em casa podem alcançar resultados iguais ou superiores aos observados em sistemas tradicionais de ensino. "Frequentemente apresentam resultados acadêmicos iguais ou superiores à média dos sistemas tradicionais de ensino", defendeu.

Na avaliação de Nikolas, não existe fundamento para associar automaticamente o homeschooling a prejuízos educacionais ou à socialização das crianças.

"Socialização não é simplesmente estar dentro de um prédio escolar. Socialização é aprender a conviver, cooperar, respeitar regras, desenvolver responsabilidades e construir relacionamentos. Inúmeras famílias educadoras fazem isso por meios de atividades esportivas, culturais, religiosas e comunitárias."

O presidente da Comissão cantou um trecho do hino gospel Paisagem, de autoria de Déia e Tiba, casal que estava presente e é defensor da educação domiciliar. Nikolas criticou o que chamou de "perseguição" contra famílias que optam pelo formato de homeschooling.