Justiça italiana cita Moraes e vê parcialidade no caso Zambelli

A Justiça da Itália afirmou que o Supremo Tribunal Federal não foi imparcial no julgamento que condenou a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão publicada nesta sexta-feira (12), a Corte de Cassação italiana apontou o que chamou de "dupla função" do ministro Alexandre de Moraes no processo: a de julgador e a de pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.

A decisão expõe os motivos que levaram o tribunal, em 22 de maio, a negar a extradição de Zambelli ao Brasil no caso da invasão hacker ao CNJ. A corte italiana aceitou argumentos da defesa da ex-deputada e entendeu que houve violação ao direito a um julgamento justo.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual da ação executada pelo hacker Walter Delgatti Neto. No sistema, foram inseridos documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.

"Vítima e juiz"

Na avaliação da Corte de Cassação, o fato de Moraes ter participado do julgamento e, ao mesmo tempo, ser uma das pessoas atingidas pelo crime comprometeu a aparência de imparcialidade do tribunal brasileiro.

Segundo a decisão, o ministro atuou como integrante do colegiado julgador e também como pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli. A corte italiana também mencionou o acúmulo de funções exercidas por Moraes ao longo do processo penal no Brasil.

O tribunal citou que o ministro foi relator do caso no STF, participou de decisões que levaram à condenação da ex-deputada, determinou a perda do mandato parlamentar, emitiu mandado de prisão, redigiu a solicitação de extradição e prestou informações sobre o local onde Zambelli deveria cumprir pena no Brasil.

Para os juízes italianos, esse conjunto de atos criou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento e representou uma violação ao direito de defesa.

Extradição barrada

A decisão italiana não reverte a condenação imposta pelo STF no Brasil. O que a Corte de Cassação decidiu foi negar a extradição de Zambelli no processo relacionado à invasão do sistema do CNJ.

Com isso, esse primeiro pedido de extradição foi encerrado na Justiça italiana. Como a extradição não foi confirmada, o caso não seguirá para decisão final do governo italiano.

Zambelli deixou a prisão em Roma no mesmo dia em que a Corte de Cassação rejeitou o pedido de extradição. Ela estava presa na Itália desde julho de 2025, depois de deixar o Brasil antes de cumprir a pena imposta pelo Supremo.

Outro processo ainda será analisado

A ex-deputada ainda responde a outro pedido de extradição, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esse caso se refere ao episódio em que Zambelli perseguiu um homem armada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Nesse segundo processo, a extradição foi autorizada pela Corte de Apelação de Roma, mas a defesa também recorreu. O caso ainda será analisado pela Corte de Cassação italiana.

A diferença central entre os dois processos é que, no caso da arma, a vítima não é Alexandre de Moraes. Além disso, o relator no STF foi o ministro Gilmar Mendes. Por isso, a decisão sobre a invasão ao CNJ não significa, automaticamente, que o tribunal italiano adotará o mesmo entendimento no segundo pedido de extradição.

Caso reacende embate político

A decisão da Justiça italiana provocou reação política no Brasil, especialmente entre aliados de Zambelli e críticos de Moraes. O entendimento da corte europeia reforça uma das principais teses da defesa da ex-deputada: a de que ela não teria tido um julgamento imparcial no Supremo.

Do outro lado, integrantes do Judiciário brasileiro sustentam que a condenação de Zambelli foi tomada de forma colegiada, com base nas provas reunidas no processo, e que a atuação de Moraes ocorreu dentro das competências do STF.

A decisão, no entanto, trata especificamente das condições para entrega de Zambelli ao Brasil no caso da invasão ao sistema do CNJ. Ela não absolve a ex-deputada dos crimes pelos quais foi condenada pelo STF.