Zanin acompanha Moraes e vota para condenar Eduardo Bolsonaro

O ministro do STF Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes no julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Em seu voto, o ministro concluiu que há elementos suficientes para a condenação pelo crime de coação no curso do processo.

Zanin destacou que as questões preliminares já haviam sido analisadas no momento do recebimento da denúncia e reafirmou o entendimento pela rejeição. O ministro acompanhou Moraes ao afastar o pedido de impedimento do relator e também os argumentos sobre nulidade da citação por edital e suspensão do processo.

Quanto ao mérito, Zanin destacou que a nomeação da Defensoria Pública da União assegurou o direito à ampla defesa. Segundo o ministro, o órgão atuou regularmente durante todo o processo, inclusive por meio da sustentação oral no julgamento.

"Jamais se colocou em dúvida o conteúdo dos vídeos e das publicações", afirmou. O ministro também destacou que o crime de coação no curso do processo é de natureza formal, ou seja, não depende de que a ameaça produza resultado concreto.

Ao final do voto, Zanin afirmou que as condutas atribuídas ao ex-deputado não podem ser tratadas como simples manifestações políticas, mas como atos que ultrapassam os limites da liberdade de expressão e entram no campo penal.

"Uma coisa é liberdade de manifestação de um posicionamento político. Outra coisa é enveredar para um caminho em que se fazem presentes elementos de condutas típicas penais definidas na legislação brasileira. Não houve meramente aqui uma manifestação de uma opinião ou uma manifestação de um posicionamento político, mas sim condutas que implicaram em clara ameaça a autoridades brasileiras e aos próprios cidadãos brasileiros."

Acusação

A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público afirma que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos ao longo do primeiro semestre para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros brasileiros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.

A tensão diplomática com os Estados Unidos não impediu a condenação de seu pai, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

Ausência em juízo

Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União. O ex-parlamentar não compareceu ao interrogatório realizado no mês passado. Desde fevereiro de 2025, Eduardo reside nos Estados Unidos. O depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.

Durante o julgamento, os ministros decidirão pela absolvição ou condenação do ex-deputado. Caso seja condenado, a pena para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. Atualmente, a 1ª Turma é formada por Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão também pode impactar no cenário político. Eduardo Bolsonaro é pré-candidato à suplência do Senado em uma chapa para as eleições deste ano. Uma eventual condenação, com enquadramento na Lei da Ficha Limpa, pode torná-lo inelegível e impedir sua participação no pleito.