Governo retira urgência presidencial de projeto do fim da escala 6x1

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República encaminhou nesta terça-feira (16) à Câmara dos Deputados a retirada da urgência presidencial do projeto de lei que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, a matéria deixa de trancar a pauta e passa a tramitar sem prazo para votação.

O Projeto de Lei 1.838/2026 foi apresentado pelo Executivo em abril com o objetivo de acelerar os debates em torno da PEC sobre o mesmo tema. O texto reproduzia as mesmas alterações trabalhistas previstas na proposta de emenda à Constituição, mas tinha tramitação mais rápida.

Projetos de lei com urgência presidencial devem ser votados pela Câmara em até 45 dias. Após esse prazo, passam a trancar a Ordem do Dia, impedindo a votação de outras matérias em Plenário. No caso do PL 1.838/2026, o limite foi atingido no fim de maio.

A retirada da urgência foi anunciada em nota pelo Planalto. Segundo o governo, a decisão busca "possibilitar a aprovação de projetos prioritários", citando como exemplos "a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia".

Também aguarda votação um dos projetos de lei que reduzem impostos federais sobre combustíveis para compensar os efeitos da alta mundial do petróleo.

O projeto da escala 6x1 passa agora a tramitar em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nos dois colegiados, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário, salvo se houver aprovação de recurso contrário.

Destino da PEC

Apesar de ter avançado sem grandes dificuldades na Câmara dos Deputados, a PEC do fim da escala 6x1 enfrenta obstáculos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu encaminhamento à proposta e já manifestou posição contrária à discussão durante o período eleitoral.

As relações entre o senador e o Executivo também atravessam um momento de desgaste. Os dois lados estão afastados desde o fim de abril, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no STF. Com urgência presidencial, o projeto da escala 6x1 poderia servir como instrumento de pressão para reabrir negociações entre o governo e o presidente do Senado.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, após a retirada da urgência, "o governo manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC", mesmo sem a possibilidade de utilizar esse mecanismo regimental.