PGR pede que André Mendonça assuma investigações sobre Dark Horse

Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República avaliou que a notícia-crime sobre os repasses do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, à família Bolsonaro para a produção do filme Dark Horse deve ser analisada não pelo ministro Alexandre de Moraes, mas pelo ministro André Mendonça.

A notícia-crime em questão foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a ampliação do escopo do inquérito policial que investigou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação processual em decorrência de sua articulação nos Estados Unidos em prol de sanções a autoridades brasileiras.

O deputado pede que seja apurada a possibilidade de os repasses para a produção do filme, que retrata a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018, terem servido para custear a moradia e as despesas do lobby de Eduardo em Washington D.C. Em resposta, Moraes solicitou um parecer da PGR sobre o procedimento a ser adotado.

Para o Ministério Público, "o episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça", que é relator do inquérito contra o Banco Master por fraude ao Sistema Financeiro Nacional.

Após o posicionamento do parquet, Moraes determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que decida se mantém a investigação sob sua relatoria ou se a transfere ao relator do caso Master.

Veja a íntegra da decisão.

Vazamentos

A notícia-crime de Lindbergh foi baseada em mensagens de texto e áudios divulgados pelo portal Intercept Brasil, nos quais Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicita recursos para a produção de Dark Horse. Segundo a reportagem, o senador pediu R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro para custear gravações e o pagamento de atores, tendo recebido cerca de R$ 61 milhões em seis parcelas.

Os documentos também indicariam que Eduardo Bolsonaro teria atuado, ao lado da empresa GoUp Entertainment e do deputado Mario Frias (PL-SP), na gestão financeira da produção. Ele também teria orientado Vorcaro sobre formas de enviar recursos aos Estados Unidos sem chamar a atenção das autoridades alfandegárias.

Após a divulgação das mensagens, Flávio Bolsonaro afirmou que os pedidos de recursos foram regulares, de natureza privada e anteriores ao surgimento de suspeitas contra Daniel Vorcaro. Eduardo Bolsonaro e Mario Frias negaram ter mantido contato com o controlador do Banco Master ou recebido recursos ligados a seus fundos de investimento para a produção do filme.

Após os vazamentos, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro entrou em crise, com diversas pesquisas eleitorais apontando o encolhimento de suas chances de vitória no segundo turno e o aumento da vantagem do presidente Lula. No sábado (20), um novo levantamento do Instituto Datafolha deu indícios de estabilização do cenário de disputa entre os dois.

Processo: Inq. 4995-DF