Josimar Maranhãozinho é alvo da PF por suspeita de desvio de emendas

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (25), durante a Operação Afluente.

A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), investiga a suposta atuação de uma organização criminosa envolvida em corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto".

Ao todo, a PF cumpre 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Maranhão. Entre os alvos estão empresas contratadas para executar obras financiadas com recursos de emendas parlamentares.

Um dos endereços alvo das buscas é a residência de Josimar Maranhãozinho, que, segundo interlocutores da investigação, é sócio de uma dessas empresas.

O que é investigado

Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um e caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo das apurações, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As apurações indicam que os recursos sob investigação teriam sido operacionalizados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, posteriormente, direcionados à contratação de empresas supostamente ligadas ao grupo investigado.

A PF também investiga a suspeita de cobrança de propina sobre recursos de emendas parlamentares. Segundo a corporação e a Procuradoria-Geral da República (PGR), prefeitos eram pressionados a pagar uma vantagem indevida equivalente a 25% do valor das emendas para garantir a liberação dos recursos.

Orçamento Secreto

O chamado "orçamento secreto" refere-se às emendas de relator (RP9), mecanismo que permitia a distribuição de recursos do Orçamento da União por indicação de parlamentares, sem transparência sobre os autores dos pedidos nem critérios claros para a divisão das verbas.

Nos sistemas oficiais, constava apenas o nome do relator do Orçamento, o que impedia a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e gerou questionamentos sobre o uso político desses recursos.

O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais até ser declarado inconstitucional pelo STF, em dezembro de 2022, por violar os princípios da transparência e da publicidade. Apesar da decisão, parte dos recursos autorizados em anos anteriores continua sendo paga por meio dos chamados restos a pagar.

Condenação anterior

A operação ocorre cerca de três meses após a Primeira Turma do STF condenar Josimar Maranhãozinho por corrupção passiva em um processo relacionado ao esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. O deputado está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.

Na ação penal 2.670, a PGR sustentou que Josimar coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos, controlava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina para viabilizar a liberação das verbas destinadas aos municípios.

Por unanimidade, a Primeira Turma condenou o parlamentar a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Os ministros o absolveram, porém, da acusação de integrar organização criminosa por insuficiência de provas.

A decisão também determinou a perda do cargo público, mas estabeleceu que a palavra final sobre a perda do mandato de deputado federal caberá à Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da ação, conforme prevê o artigo 55 da Constituição.

Veja a íntegra da condenação.