PL da Misoginia pode ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que criminaliza a misoginia e equipara a prática ao racismo.

A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.

O projeto de lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), altera a Lei do Racismo e o Código Penal para incluir crimes praticados em razão de misoginia.

Se aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Caso os deputados alterem o conteúdo, a matéria volta para nova análise do Senado.

O texto aprovado pelos senadores definia misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou um grupo de trabalho para discutir o tema. O colegiado foi coordenado por Tabata Amaral (PSB-SP) e apresentou uma nova versão do texto antes de a proposta ser encaminhada à análise dos líderes e do plenário.

A redação passou a tratar a misoginia como conduta de menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher.

Crimes inafiançáveis e imprescritíveis

Ao incluir a misoginia na Lei do Racismo, a proposta torna a prática inafiançável e imprescritível. A lei hoje pune crimes de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O projeto acrescenta a condição de mulher entre os critérios protegidos pela legislação.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para injúria motivada por misoginia.

O objetivo é endurecer a punição a discursos de ódio, ataques discriminatórios e condutas que reforcem a ideia de inferioridade das mulheres.

O texto ainda dobra a pena para crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, quando cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.

Atualmente, esses crimes têm penas que variam de um mês a dois anos de detenção, além de multa.

Agravantes na internet

A versão discutida na Câmara também amplia o foco sobre crimes cometidos em ambientes digitais.

O substitutivo prevê punições mais severas quando a conduta for praticada na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão temporária de contas ou perfis digitais usados para veicular conteúdo ilícito.

A relatora argumenta que redes e comunidades associadas à chamada "machosfera" têm ampliado a circulação de discursos hostis contra mulheres, especialmente entre jovens.

O relatório também inclui agravantes quando o crime for cometido contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Tramitação no Congresso

O PL da Misoginia foi aprovado pelo Senado em março, por 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Na ocasião, parlamentares favoráveis ao texto defenderam que a criminalização da misoginia funciona como instrumento de prevenção à violência contra mulheres.

A proposta, no entanto, também gerou divergências. Parte dos parlamentares argumentou que a inclusão da misoginia na Lei do Racismo poderia ampliar riscos de restrição à liberdade de expressão ou de banalização da legislação antirracista.

Se aprovada, a proposta será uma das principais mudanças recentes na legislação penal voltada ao enfrentamento da violência política, simbólica e digital contra mulheres.

Confira a íntegra do parecer aprovado.