Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
SUPREMO
Congresso em Foco
14/8/2026 | Atualizado às 15:30
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (14) o sigilo de três decisões que detalham investigações sobre suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e obstrução à Justiça no Maranhão. As apurações conectam contratos abastecidos por emendas parlamentares, um homicídio ocorrido em 2022, suspeitas envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), interferências nas investigações e vazamento de informações sigilosas.
Ao resumir a linha investigativa da Polícia Federal, Dino afirmou haver no estado um "ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos públicos", inclusive de emendas parlamentares federais. Segundo a hipótese reproduzida na decisão, o homicídio teria ocorrido em razão de cobranças de propina relacionadas a contratos públicos.
O ministro também aponta indícios de atuação de um grupo organizado para obstruir investigações que passaram pela Justiça do Maranhão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegaram ao STF.
Homicídio e suspeita de obstrução
Um dos pontos centrais das apurações é o homicídio do servidor público João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em São Luís em 2022. Gilbson Cutrim Júnior foi condenado pelo crime. Segundo a PF, o assassinato ocorreu durante tratativas ilícitas envolvendo dinheiro público.
Segundo as investigações, antes dos disparos, Gilbson estava reunido com João Bosco, Werberth Macedo Castro e Daniel Brandão, atual presidente do TCE-MA. A discussão estaria relacionada à divisão de valores decorrentes de pagamentos indevidos, e Daniel teria deixado o local momentos antes dos tiros.
A PF apontou falhas na investigação da Polícia Civil. Imagens de câmeras de segurança requisitadas pela Justiça não foram incorporadas ao processo, e Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, só passou a constar formalmente da apuração depois de ser citado pela filha da vítima.
Dino registra ainda relatos de possível uso da estrutura de segurança pública do Maranhão para proteger investigados e perseguir testemunhas e potenciais colaboradores.
Ex-secretário de Segurança Pública
Nesse núcleo aparece Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário estadual de Segurança Pública. De acordo com a investigação, ele tentou convencer familiares de Gilbson a mudar seus depoimentos. Em gravação reproduzida nos autos, Raimundo orienta que a mulher de Gilbson alegasse dificuldades financeiras e que estava "passando fome" para justificar uma nova versão dos fatos.
O pai de Gilbson também declarou à PF ter recebido R$ 160 mil em espécie de Raimundo, apontando Marcus Brandão como origem do dinheiro.
Raimundo Cutrim é o mesmo ex-secretário identificado pela PF como fonte do blogueiro Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Dino. Os investigadores chegaram a Cutrim após acessar conversas no WhatsApp Web do jornalista a partir de um notebook apreendido em março.
Em outra investigação, o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra Cutrim, medida que provocou reação de entidades de imprensa por envolver a identificação de uma fonte jornalística. O caso é distinto da apuração sobre o homicídio, mas, segundo o gabinete de Dino, envolve suspeitas de obtenção e repasse de dados usados para monitorar deslocamentos do ministro e de familiares no Maranhão. A defesa de Cutrim questiona a medida e sustenta que houve violação do sigilo da fonte.
Weverton e a Justiça
Outra frente apura possível interferência do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em investigação que tramitava no STJ. Uma denúncia de Gilbson apontou possível atuação do senador junto ao gabinete do ministro Humberto Martins para influenciar a Sindicância 861/DF e obstruir seu andamento.
A PF analisou dados do celular de Weverton e identificou comunicações reiteradas entre o senador e Martins entre janeiro de 2023 e outubro de 2025, incluindo mensagens, áudios e ligações. Os diálogos também mencionavam encontros e processos sob relatoria do ministro.
Segundo os investigadores, alguns pedidos foram feitos diretamente por Weverton ao magistrado, com referência a pessoas que tinham processos sob sua relatoria. Para a PF, o material indica proximidade que ultrapassaria uma relação meramente institucional.
Em 2 de junho de 2025, os dois trocaram mensagens e fizeram uma ligação. Na mesma data, Gilbson foi transferido do sistema penitenciário maranhense para Brasília por determinação de Martins. Dino ressalta, porém, que a transferência ocorreu após pedido formal da PF. Os documentos não estabelecem relação causal entre os dois fatos.
Emendas e empresas
Outra frente investiga emendas parlamentares destinadas a contratos com Vigas Engenharia, EMA Empreendimentos do Maranhão, Gás do Sertão e I.S. Guimarães. Os documentos mencionam emendas de relator e recursos indicados pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
Segundo a PF, dados bancários e fiscais apontam movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, suspeitas de direcionamento de contratos e transferências entre empresas investigadas.
Em um contrato para pavimentação de vias em Colinas, foram identificados R$ 4,38 milhões em recursos federais de emendas. Parte do dinheiro recebido pela Vigas Engenharia foi transferida no mesmo dia para a Gás do Sertão, que não tinha vínculo com o contrato.
Dino determinou buscas, bloqueios de bens e a suspensão de contratos das empresas investigadas, que também ficaram proibidas de participar de novas licitações e receber recursos públicos.
Suspeita de infiltração na PF
As apurações alcançam ainda o agente da Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos, investigado por possível vazamento de informações sigilosas. Segundo os autos, Edvar manteve contatos não autorizados com o pai de Gilbson e teria se apresentado como integrante da equipe responsável pela investigação, embora não fizesse parte dela.
A perícia identificou 19 interações entre os dois. A PF afirma que o agente conhecia diligências sigilosas às quais não tinha acesso funcional, orientou o interlocutor a manter segredo sobre as conversas e apagou duas mensagens.
Dino mencionou "indícios de infiltração no âmbito da Polícia Federal", com o possível uso de um servidor para repassar informações aos investigados. Edvar foi alvo de busca e apreensão, afastamento cautelar do cargo e proibição de contato.
O ministro ressalvou que as apurações ainda não permitem conclusões definitivas. "Não se realiza, no atual estágio, juízo definitivo sobre a existência de crimes e autoria ou participação delitiva", escreveu Dino. As diligências, segundo ele, devem confirmar ou afastar as hipóteses investigativas.
Investigações citadas:
Tags
Temas