CCJ pauta PEC da Segurança e aguarda relatório sobre fim da escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou a inclusão da PEC da Segurança Pública na pauta da próxima quarta-feira (2). O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), fará a leitura do parecer entregue à comissão nesta terça-feira (25), no qual mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara.

A votação da PEC 18/2025, porém, não está garantida para o mesmo dia. Depois da leitura e da discussão, senadores poderão pedir vista, o que adiaria a decisão. A inclusão na pauta já representa, contudo, um avanço para uma proposta que ficou mais de cinco meses parada no Senado.

Carvalho optou por não modificar o texto da Câmara para acelerar a tramitação e evitar que a PEC tenha de voltar aos deputados. Se a versão for aprovada pela CCJ e pelo Plenário do Senado sem alterações de mérito, poderá seguir diretamente para promulgação.

A análise ocorrerá durante o esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro, última semana de trabalhos presenciais do Congresso antes das eleições.

Veja o relatório de Rogério Carvalho.

6x1 pode entrar na mesma semana

Otto Alencar também aguarda o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Aziz se comprometeu a entregar o relatório nesta quinta-feira (27). Ele também vai manter a versão enviada pelos deputados para não retardar a tramitação da proposta. Se o cronograma for cumprido, as duas proposições tratadas como prioritárias pelo governo Lula poderão ser lidas e discutidas pela CCJ durante o esforço concentrado.

As PECs foram encaminhadas à comissão na última sexta-feira (21) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de meses de paralisação. O avanço ocorreu em meio à retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Lula na semana passada. Os dois se reúnem nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o andamento das propostas legislativas consideradas mais urgentes pelo governo.

PEC da Segurança Pública

De iniciativa do Executivo, a PEC da Segurança reorganiza o sistema de segurança pública e amplia a integração entre União, Estados e municípios, sem retirar dos governadores o comando das polícias civis, militares e penais e dos corpos de bombeiros.

O texto amplia as competências da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional, permite à Polícia Rodoviária Federal atuar também em ferrovias e hidrovias e constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

A proposta também reforça o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança e prevê instrumentos para combater financeiramente facções e milícias.

Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se não houver mudanças de mérito, não precisará retornar à Câmara. Se for modificado, o texto terá de ser reanalisado pelos deputados.