OAB recorre ao governo por melhorias no acesso aos sistemas do INSS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou ao Ministério da Previdência Social demandas relacionadas ao acesso da advocacia aos sistemas e serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os principais pontos estão os bloqueios de senhas do Gerid, a ampliação dos serviços previstos no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a OAB, a retomada de canais especializados de atendimento e dificuldades relacionadas à conta Gov.br.

As reivindicações foram apresentadas ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião com representantes da advocacia. O encontro buscou soluções para garantir segurança e continuidade no acesso aos serviços previdenciários utilizados por advogados em todo o país.

Um dos principais problemas relatados foi o bloqueio de acessos ao Gerid, plataforma utilizada por profissionais cadastrados e entidades conveniadas para realizar requerimentos e acompanhar processos administrativos do INSS.

A OAB defendeu um fluxo mais ágil para analisar os bloqueios, de forma a diferenciar os casos que representem efetivo risco à segurança daqueles em que não sejam identificados fraudes, invasões ou usos indevidos da ferramenta.

Durante a reunião, Wolney reconheceu a necessidade de mecanismos de segurança, mas defendeu maior agilidade na regularização dos acessos quando não houver indícios de irregularidade. Segundo o ministro, a discussão deverá envolver o INSS e as áreas técnicas responsáveis.

Atendimento especializado

A OAB também solicitou a ampliação dos serviços previstos no acordo de cooperação com o INSS e a retomada de canais especializados de atendimento à advocacia.

Segundo representantes da entidade, demandas que anteriormente podiam ser solucionadas por atendimento especializado voltaram, em diversas regiões, a exigir o comparecimento presencial às agências. A situação, de acordo com a Ordem, aumenta o tempo de resolução e dificulta a atuação dos profissionais.

A presidente da Subseção de Taguatinga e vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-DF, Wanessa Aldrigues, afirmou que as dificuldades enfrentadas pela advocacia previdenciária vão além dos bloqueios do Gerid.

"Temos hoje uma advocacia previdenciária muito atuante em todo o Brasil e que está sofrendo com as consequências dos bloqueios das senhas do Gerid e dos serviços fornecidos pelo INSS que podem ser melhorados com um novo acordo de cooperação técnica."

Segundo Wanessa, a retomada do atendimento especializado, inclusive em estruturas da própria OAB, poderia agilizar a solução das demandas e reduzir a necessidade de deslocamento às agências.

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, também defendeu a recuperação desse modelo.

"Quando tínhamos esse atendimento especializado, conseguíamos concentrar as demandas e dar uma resposta muito mais eficiente à advocacia."

Redução da judicialização

O diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que a atuação dos advogados pode contribuir para melhorar a qualidade dos requerimentos apresentados ao INSS.

Segundo ele, a orientação jurídica permite que os pedidos cheguem mais estruturados e acompanhados da documentação necessária, facilitando a análise administrativa e contribuindo para reduzir a judicialização.

"A advocacia tem papel fundamental na qualificação dos processos administrativos previdenciários. Quando o segurado conta com orientação jurídica, os pedidos chegam mais bem formulados e instruídos, o que contribui para o trabalho do INSS e também para a redução da judicialização."

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal pela OAB-PE, Shynaide Mafra, defendeu soluções de alcance nacional.

"Precisamos construir soluções que conciliem a segurança dos sistemas com o pleno exercício da advocacia previdenciária."

Problemas com o Gov.br

Outro tema discutido foi o acesso à conta Gov.br. A OAB relatou dificuldades relacionadas a credenciais, acesso e procurações que, segundo a entidade, afetam diretamente a rotina da advocacia previdenciária.

A Ordem defendeu a manutenção dos mecanismos de segurança, mas pediu alternativas que não prejudiquem o exercício profissional dos advogados.

Próximos passos

Ao final da reunião, Wolney informou que o Ministério da Previdência dará encaminhamento às demandas e indicou a necessidade de nova interlocução com o INSS e as áreas técnicas responsáveis.

A OAB Nacional afirmou que acompanhará as tratativas para buscar soluções para os bloqueios do Gerid, ampliar os serviços disponíveis no acordo de cooperação e retomar o atendimento especializado.