Veja íntegra da operação autorizada por Dino contra deputado Cezinha

O ministro Flávio Dino, do STF, tornou público nesta segunda-feira (14) a petição que autorizou buscas e apreensões contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e determinou que sejam levadas à Corte as investigações relacionadas aos R$ 510 mil em dinheiro vivo apreendidos com a mulher do parlamentar, a advogada Valéria Rodrigues Linhares, no Aeroporto de Congonhas.

A decisão atende parcialmente a uma representação policial que apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, diálogos extraídos de um celular apontariam para uma estrutura destinada à obtenção de decisões favoráveis em processos judiciais por meio do acesso do deputado a ministros de tribunais superiores.

A investigação se concentra na suspeita de uma possível "comercialização de influência" junto a ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria Polícia Federal, entretanto, ressalvou expressamente que os magistrados mencionados nas conversas não são investigados nem tratados como suspeitos.

Segundo a representação reproduzida por Dino, não existem, nos elementos reunidos até agora, indícios de que ministros tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas.

"A representação, por fim, estabelece um recorte relevante, frisando que a investigação não se dirige a magistrados de qualquer Tribunal Superior."

Um dos trechos que chamou a atenção dos investigadores aparece em conversas de junho de 2025 relacionadas à Reclamação 76.831 no STF. De acordo com o documento, Mariângela Fialek, então assessora da Câmara dos Deputados e ligada à gestão do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), enviou memoriais ao deputado e mencionou a necessidade de pedir vista.

Cezinha respondeu que seria atendido às 16h. Na sequência da conversa, o deputado teria mencionado nominalmente o ministro Kassio Nunes Marques e afirmado:

"Eu havia pedido a ele para me atender hoje cedo, ele não consegui me atender, marcou para falar comigo por vídeo às 16:00 / Ministro Kassio / Entendeu? / Ai vou pedi a ele."

Em outro trecho, Cezinha teria escrito: "Já falei ontem com André e Antonio Carlos sobre esse tema. Ok? Entendeu?" Para a Polícia Federal, expressões como "vou pedir a ele" e "eu preciso pedir expressamente" constituem indícios que justificam o aprofundamento da investigação sobre a atuação do parlamentar.

Outro episódio detalhado no processo envolve a Reclamação 79.545, apresentada ao STF para tentar anular uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Ceará. Segundo a decisão, em maio de 2025, Mariângela encaminhou a Cezinha o andamento processual e a petição inicial da reclamação.

Posteriormente, foi elaborado um contrato de prestação de serviços jurídicos envolvendo o acompanhamento do processo. O documento previa remuneração de R$ 500 mil, que seria paga após o julgamento da reclamação, em até dez dias da publicação da decisão.

A decisão também apresenta detalhes relacionados à Reclamação 81.608, que tramitava no STF. Segundo o documento, em julho de 2025 foi compartilhado um contrato de cessão de crédito relacionado ao processo. O instrumento previa a transferência de R$ 1 milhão em honorários, em caso de êxito, para a sociedade de advocacia de Valéria Rodrigues Linhares.

Na mesma ocasião, apareceu um aditivo contratual prevendo outros R$ 2 milhões em honorários caso fosse obtida a liberdade do contratante, mesmo que acompanhada da imposição de medidas cautelares. O documento judicial registra uma mensagem atribuída a Valéria depois da análise do contrato: "Está razoável / Assino?"

Os valores previstos nesses contratos aparecem como um dos elementos utilizados pelos investigadores para sustentar a necessidade de aprofundamento das apurações.

Operação

Foram realizadas buscas em endereços relacionados ao parlamentar e à sociedade individual de advocacia de sua esposa, mas o ministro negou a realização da diligência no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados por considerar insuficientes os elementos apresentados para esse endereço.

O ministro também autorizou a apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, além de obras de arte, joias, veículos e outros itens de luxo que apresentem indícios de relação com os crimes investigados.

Processo: PET 13.428

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