Missão vai ao STF contra vedação de impulsionamento nas eleições

O Missão acionou o STF contra a restrição ao uso de algoritmos das redes sociais para ampliar automaticamente o alcance de propaganda eleitoral. O partido pede que a Corte declare inconstitucional a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

A contestação não alcança o impulsionamento pago, que continua permitido dentro das regras eleitorais. Nesse modelo, candidatos, partidos, federações e coligações podem contratar as plataformas para aumentar a exposição de publicações, desde que cumpram as exigências de identificação e contratação previstas pelo TSE.

O Missão questiona a proibição de que a propaganda tenha o alcance ampliado automaticamente pelos sistemas de recomendação das plataformas, sem pagamento. Esses mecanismos selecionam conteúdos para cada usuário a partir de informações como interesses e interações anteriores.

A restrição foi incorporada pelo TSE às normas sobre propaganda eleitoral em 2024. Naquele ano, o tribunal também regulamentou formas de mobilização destinadas a aumentar organicamente a circulação de conteúdo político, como compartilhamentos coordenados, hashtags e convocações para eventos.

Argumentos do Missão

Na ação, o partido sustenta que impedir a distribuição automática reduz a capacidade de campanhas alcançarem eleitores que ainda não acompanham seus perfis. Segundo a legenda, candidatos com uma base maior de seguidores partem de uma posição mais favorável para difundir suas publicações.

O Missão também argumenta que a restrição pesa mais sobre partidos com menos recursos do Fundo Eleitoral, porque a ampliação do público por meio de contratação paga exige recursos de campanha. A legenda pede ao STF que afaste a proibição e permita que os sistemas das próprias plataformas recomendem propaganda eleitoral aos usuários.

Processo: ADI 8.022