Pena de até 40 anos para estupro de vulnerável cometido por militar avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 4.295/2025, que cria no Código Penal Militar uma tipificação específica para o estupro de vulnerável, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão quando o crime resultar na morte da vítima.

A proposta também impede a aplicação de determinadas atenuantes relacionadas à idade do agressor e a redução pela metade do prazo de prescrição quando o crime envolver violência sexual. O parecer favorável é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. O texto também altera o Código Penal e busca estabelecer para os crimes militares de estupro de vulnerável regras semelhantes às previstas na legislação penal comum.

Uma das principais mudanças é a criação do artigo 232-A no Código Penal Militar. Pelo dispositivo, passa a ser enquadrado como estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de 10 a 18 anos de reclusão.

A mesma punição será aplicada a quem praticar esses atos com pessoa que, em razão de enfermidade ou deficiência mental, não tenha o discernimento necessário para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.

Penas

O projeto estabelece penas maiores quando o estupro de vulnerável resultar em consequências mais graves para a vítima. Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, a punição prevista será de 12 a 24 anos de reclusão. Se o crime provocar a morte da vítima, a pena passa para 20 a 40 anos.

Outro ponto previsto expressamente no projeto é que a presunção de vulnerabilidade da vítima será absoluta e não poderá ser relativizada.

A proposta determina ainda que as penas serão aplicadas independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior, do fato de ela ter mantido relações sexuais antes do crime ou da ocorrência de gravidez decorrente da violência.

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a Plenário.