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Projeto de lei de conversão
Congresso em Foco
17/11/2026 17:05
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória 1.379/2026, que amplia os recursos do Plano Brasil Soberano destinados ao financiamento de empresas exportadoras e seus fornecedores.
A medida foi criada para apoiar setores afetados pelo aumento de tarifas comerciais e por instabilidades internacionais e precisava ser aprovada pelo Congresso até quarta-feira (18) para não perder a validade.
A MP autoriza a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos da União destinados às linhas de financiamento. O Plano Brasil Soberano já previa até R$ 15 bilhões de recursos federais para essas operações. Com a nova autorização, esse limite poderá alcançar R$ 28,5 bilhões.
Além desses valores, o BNDES poderá utilizar recursos próprios nas operações. Segundo informações divulgadas pelo Senado durante a tramitação da medida, a nova rodada de crédito pode movimentar R$ 18,5 bilhões, considerando R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As linhas são voltadas a empresas exportadoras de produtos industriais, agropecuários, de florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais, além de fornecedores e empresas de setores considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro. Os recursos poderão ser utilizados para investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro e abertura de novos mercados.
A medida integra o Plano Brasil Soberano e foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O alcance, porém, não fica restrito às empresas atingidas pelas medidas comerciais norte-americanas: exportadores afetados por conflitos e outras situações de instabilidade internacional também poderão acessar as linhas, conforme as regras do programa.
Antes de chegar ao Senado, a MP passou por uma comissão mista do Congresso, que aprovou o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). O parecer incorporou uma emenda da relatora e rejeitou outras cinco apresentadas durante a tramitação. Em 10 de novembro, a Câmara aprovou a medida na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 15/2026 e encaminhou o texto aos senadores.
A ampliação do crédito faz parte da estratégia do governo para reduzir os efeitos de barreiras comerciais sobre empresas brasileiras e estimular a diversificação dos destinos das exportações. O programa prevê apoio oficial para que companhias mantenham produção, investimentos e acesso a mercados diante de mudanças no cenário internacional.
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