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Congresso em Foco
19/11/2026 16:37
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alegou ser alvo de perseguição judicial após ministro Flávio Dino, do STF, rejeitar seu pedido para transferir ao plenário presencial o julgamento de uma denúncia por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
O processo decorre de um pronunciamento do congressista na Câmara, no qual acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF começará a analisar nesta sexta-feira (20) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e torna o deputado réu.
Em vídeo publicado nas redes sociais, van Hattem afirmou que está sendo "perseguido por uso da tribuna da Câmara dos Deputados" e criticou a decisão do relator. "O direito que eu tenho a uma sustentação oral, defesa oral, está sendo negado por Flávio Dino", declarou.
O pedido da defesa busca garantir a apresentação de sustentação oral presencial durante o julgamento. Nas sessões virtuais, os advogados podem encaminhar suas manifestações por meio de gravações, sem participação ao vivo. A transferência para uma sessão presencial ainda poderá ocorrer caso outro integrante da Primeira Turma solicite destaque.
Van Hattem também questionou a escolha de Dino para a relatoria. O parlamentar citou a passagem do ministro pelo Ministério da Justiça, quando era responsável pela supervisão administrativa da Polícia Federal, corporação que conduziu a investigação contra ele. "Até hoje não sabemos por que ele é relator desse caso", declarou.
O congressista também contesta o foro do julgamento. "Se [a calúnia] tivesse acontecido, teria que ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, jamais pela Polícia Federal, jamais pela Procuradoria-Geral, jamais pelo STF", argumentou o deputado.
Julgamento da denúncia
A denúncia contra van Hattem tem origem em discurso realizado na Câmara em agosto de 2024, quando o deputado exibiu uma fotografia do delegado Fábio Alvarez Shor e o acusou de produzir relatórios fraudulentos utilizados nas investigações sobre Filipe Martins. Na ocasião, o parlamentar também dirigiu ofensas ao policial e o acusou de abuso de autoridade.
A Polícia Federal indiciou van Hattem em novembro de 2024. Posteriormente, a PGR apresentou a denúncia por calúnia e injúria, sustentando que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do delegado. Nesse meio-tempo, o congressista foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul, devendo assumir o cargo em 2027.
O julgamento ocorrerá entre 20 e 30 de novembro. Os ministros decidirão se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra van Hattem. Caso a acusação seja aceita, o parlamentar passará à condição de réu.
Processo: Inq 4978
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