Temor da derrota faz oposição tentar brecar CPMF
Congresso em Foco
3/12/2007 | Atualizado 4/12/2007 às 7:18
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Eduardo Militão
A oposição pôs um pé no freio na sua ânsia pela votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se antes a regra era acelerar a votação na certeza de derrotar o governo, a cautela voltou a tomar corpo de parte dos oposicionistas.
Ontem (3), o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), defendeu uma questão de ordem em plenário que significaria o atraso na votação da renovação do tributo. Ele queria que a sessão de sexta-feira passada (30) fosse anulada porque foi aberta e encerrada em apenas 15 minutos – o que ainda deve acarretar corte no salário dos senadores. Assim, não terminaria ontem o prazo de cinco sessões para que a CPMF recebesse emendas de plenário.
As emendas, aliás, já estavam prontas na tarde ontem e iriam fazer a votação em primeiro turno ser adiada ainda mais. Com elas, a proposta de emenda constitucional 89/2007, que trata do assunto, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mesmo que Virgílio não tenha sucesso em sua empreitada e a matéria chegue à comissão hoje (4), a oposição conta com mais um trunfo regimental. A próxima sessão da CCJ acontece amanhã (5), mas a pauta está fechada desde a semana fechada. Assim, o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), pode marcar a votação do relatório sobre as emendas apresentadas em plenário apenas para a semana que vem, quarta-feira (12).
O relator da CPMF na CCJ é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) deve tentar emplacar essa votação extra-pauta para quarta-feira. Entretanto, a decisão é de Maciel.
Cautela
Virgílio justifica a cautela como fonte das novas atitudes da oposição. “Estamos analisando para sermos prudentes, porque queremos ganhar a votação. A prudência agora é o melhor caminho. Se o Romero está com pressa, não tem porque o Marco Maciel correr”, explicou o líder do PSDB.
O tucano evitou fazer cálculos sobre quantos senadores estão contra a CPMF ou admitir um receio de derrota para os governistas. “É uma luta muito dura”, justificou Virgílio. Ele comentou que a oposição precisa de apenas 32 votos – e não de 33, como costuma ser noticiado – porque o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), só vota em caso de desempate.
Já os governistas precisam alcançar 49 votos entre os 81 senadores. Os líderes da base contam, ao menos, com o apoio dos 13 senadores do PT, dos cinco do PDT, de quatro dos seis do PTB e de 17 dos 20 do PMDB. As defecções esperadas entre os peemedebistas são Mão Santa (PI), Jarbas Vasconcelos (RS) e Pedro Simon (RS).
Decisão do povo
Mas ontem o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) demonstrou estar disposto a engrossar o grupo dos descontentes. “Vou repetir para que fique muito claro: meu voto será contrário à prorrogação da CPMF, a não ser que o governo se comprometa com emenda de plenário que pretendo apresentar, transferindo a decisão sobre a CPMF para o povo brasileiro”, declarou, da tribuna.
Dissidente da base petista no Acre, Mesquita disse que, se o Senado renovar o tributo, a população vai fazer um julgamento dos parlamentares no futuro. “A decisão será submetida a referendo popular por ocasião das próximas eleições ou em data anterior a ser marcada”, ameaçou.
A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), tentou desmontar o discurso anti-gastos e anti-tributos empunhado pela oposição para criticar a CPMF. Ela disse que a chamada “gastança” do governo Lula não se justifica. “O que aumentou de gastos no governo Lula foram os gastos sociais”, defendeu.
Segundo a líder, os gastos com pessoal baixaram de 4,81% do PIB em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, para 4,56% no ano passado – dados do economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ”Não é nos gastos com pessoal a tão falada gastança. O que aumentou? Aumentaram os gastos com o INSS”, informou Ideli.
Os gastos com a Previdência Social subiram de 5,96% do PIB em 2002 para 7,93% este ano, segundo a líder. O aumento se justifica pela “a recuperação do salário mínimo”, que teve reajustes acima da inflação. Ideli enfatizou a importância de se aprovar a renovação da CPMF. “O que nós estamos debatendo aqui entre continuar ou não a CPMF é esta política adotada de crescer distribuindo [renda]. É esta política que vai estar sendo votada.”
A reportagem não conseguiu falar com Marco Maciel e Romero Jucá.
