Semana na Câmara tem pauta voltada à segurança pública e COP30

A pauta da semana para as sessões plenárias da Câmara dos Deputados será de foco em projetos voltados à segurança pública e também de preparativos para a COP30, com uma série de requerimentos de urgência a projetos da área ambiental, que poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira os itens da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 2.947/2025 - obriga as comissões internas de prevenção de acidentes e de assédio (Cipa) a promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Relator: Airton Faleiro (PT-PA).
• projeto de lei 3.904/2023 - institui a política nacional de agroecologia e produção orgânica. Relator: Deputado Padre João (PT-MG).
• projeto de lei complementar 204/2025 - dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. Relator: General Pazuello (PL-RJ).
• mensagem 209/2023 - trata da ratificação do Acordo de Escazú, sobre acesso à informação e participação pública em temas ambientais na América Latina e no Caribe. Relator: Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
• projeto de decreto legislativo 3/2025 - susta os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda, que trata de direitos da criança e do adolescente. Relator: Luiz Gastão (PSD-CE).
• projeto de decreto legislativo 846/2025 - susta os efeitos do Decreto 12.686/2025, que cria a política nacional de educação especial inclusiva. Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Votações de mérito:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.084/2025 - altera carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Relator: Coronel Meira (PL-PE).
• projeto de lei 4.750/2025 - também trata das carreiras do Poder Judiciário da União. Relator: Rafael Prudente (MDB-DF).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de decreto legislativo 3/2025 - susta novamente a Resolução 258/2024 do Conanda (proposição reapresentada para deliberação de mérito). Relator: Luiz Gastão (PSD-CE).
• projeto de lei 2.933-B/2022 - aumenta penas para mineração ilegal financiada ou cometida em terras indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• PEC 302-B/2017 - define os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo. Relator: Goulart.
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Veja a íntegra da pauta da semana.