Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Bolsonaro ajusta LDO e deve sancionar orçamento nesta quinta

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Bolsonaro ajusta LDO e deve sancionar orçamento nesta quinta

Congresso em Foco

21/4/2021 | Atualizado às 19:55

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Fachada do Ministério da Economia em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Fachada do Ministério da Economia em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/ABr
O presidente da República sancionou, com veto, o PLN 2/21, aprovado pelo Congresso Nacional e que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial da União. O substitutivo aprovado na segunda-feira (19) pelos congressistas exclui despesas com o combate à pandemia, e com os programas de apoio ao micro e pequeno empresário e de manutenção do emprego e renda (leia mais detalhes abaixo) do cálculo da meta fiscal, hoje de déficit de R$ 247 bilhões. Bolsonaro tem até esta quinta-feira (22) para sancionar o orçamento de 2021. Veja a íntegra da sanção: O trecho vetado por Bolsonaro foi incluído no texto a partir de duas emendas semelhantes - apresentadas pelo próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) - acatadas pelo relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A parte vetada estabelecia que "A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais." Bolsonaro afirma que, consultado, o Ministério da Economia avaliou que "ao dispensar a adimplência identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais" a medida contraria o interesse público "por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal". O governo justifica ainda que, cerca de 88% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes. "Fato que, combinado com as exceções já existentes, tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes". > Só gastos para preservar vidas e empregos ficarão fora do teto, diz Guedes Fora do teto O governo federal ainda não divulgou qual exatamente será o tamanho do "furo" na regra do teto de gastos. Nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e disse que apenas gastos para preservar vidas e empregos serão "extra teto". O texto sancionado permite que o governo não contabilize na meta fiscal:
  • as ações e serviços públicos de saúde específicos para o combate à pandemia de covid-19;
  • o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
  • e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

LDO orçamento Congresso Nacional SUS Jair Bolsonaro Efraim Filho fernando bezerra meta fiscal teto de gastos Paulo Guedes ministério da economia covid-19 pandemia Pronampe 2021 bem Lucas Virgílio

Temas

Economia Governo

LEIA MAIS

Inclusão Social

Ministério e JBS firmam parceria para inclusão profissional e social

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com deputado expulso do PL, Mesa Diretora pode mudar de formação

Câmara dos Deputados

Quem é Antônio Carlos Rodrigues, expulso do PL por defender Moraes

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

TROCA DE DEPUTADOS

Câmara confirma perda do mandato de 7 deputados após decisão do STF

2

Vote já!

Últimas horas para votar no Prêmio Congresso em Foco: ainda dá tempo!

3

MUNDO

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

4

15º estado

Prêmio Congresso em Foco é o 15º maior colégio eleitoral do país

5

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após sanções, Nikolas apresenta pedido de impeachment contra Moraes

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES