Governo não demonstra interesse na reforma do Estatuto do Desarmamento, afirma relator

Outros, porém, coincidem com a pauta de desarmamento promovida pelo Ministério da Justiça: estímulo ao recadastramento de armas, transferência do controle de dados sobre armas de fogo civis para a Polícia Federal, distinção de direitos do portador para defesa pessoal e do portador desportivo para que o registro não seja utilizado como atalho, rigidez nos meios de fiscalização, disponibilização pública de estatísticas sobre a circulação de armas de fogo, entre outros. Mesmo tratando de um tema de interesse da União e com diversos pontos de concordância, o senador alega que o governo não o procurou nem para apoiar o projeto e nem para propor alterações. "O mais ativo no governo ao tratar desse assunto é o Fabiano Contarato (PT-ES), e o Humberto Costa (PT-PE) também já dedicou alguma atenção, mas até agora nada institucional da parte do Executivo. Dado o acúmulo de discussão, seria importante o Executivo participar, mas não tivemos nenhum tipo de posicionamento", relatou.

Oposição assume a frente

Enquanto o governo se ausenta da discussão da reforma do Estatuto do Desarmamento, a oposição já começou a se posicionar. "Os senadores do PL gostariam de manter o caos do governo anterior, mas agora sabem que isso não é possível e têm receio dos decretos sucessivos que vão contra o governo Lula. Para eles, que eram opositores do projeto, o texto passou a dar uma expectativa de estabilidade", explicou. Parte das mudanças no texto surgiu por meio da iniciativa dos parlamentares da oposição, especialmente a inclusão da salvaguarda da presunção de boa-fé para adquirentes que investiram recursos no comércio de armas, visando empreender durante a liberação. "Não há garantia de que eles possam continuar portando armas, mas o texto já garante que não percam muito. Foi uma proposta deles que me pareceu correta", citou. Vieira avalia que o Ministério da Justiça está tratando do assunto apenas na esfera interna. "Espero poder conhecer a posição do governo, mas não me parece uma estratégia inteligente trabalhar a questão das armas sem observar os projetos que tramitam no Congresso Nacional".